Mais de 1,1 milhão de empreendedores foram notificados sobre débitos e correm risco de perder os benefícios fiscais do Simples Nacional em 2025
Os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) têm até 31 de dezembro para regularizar suas pendências com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. Esse regime especial oferece benefícios como menor carga tributária, burocracia simplificada e vantagens previdenciárias. No entanto, mais de 1,1 milhão de empreendedores já foram notificados sobre débitos e, caso não regularizem a situação, serão excluídos do programa a partir de 1º de janeiro de 2025.
A exclusão do Simples Nacional pode acarretar sérias consequências, incluindo a perda de benefícios fiscais, dificuldades na emissão de notas fiscais e suspensão de alvarás de funcionamento. Além disso, há impacto direto nos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, que dependem de contribuições regulares ao INSS.
Como evitar a exclusão
Cassius Leal, fundador e CEO da Advys Contabilidade, orienta os empreendedores a monitorarem suas situações fiscais pelo Portal do Simples Nacional. “É essencial verificar os débitos e emitir as guias DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Além disso, quem não entregou a Declaração Anual (DASN-SIMEI) precisa resolver isso para evitar mais problemas,” alerta Leal.
Para aqueles que não puderem quitar os débitos à vista, a Receita oferece a opção de parcelamento. Porém, a primeira parcela deve ser paga até 31 de dezembro para garantir a permanência no regime. “Mesmo com o parcelamento ativo, se a primeira parcela não for quitada até o prazo final, o MEI será excluído,” explica o especialista.
O que fazer em caso de exclusão
Se o empreendedor for desligado do Simples Nacional, ele ainda pode contestar a exclusão dentro de um prazo de 30 dias. No entanto, o retorno ao regime só será permitido em 2025, mediante a regularização completa das pendências.
Importância do planejamento fiscal
De acordo com o IBGE, o número de MEIs no Brasil cresceu 11,4% em 2022, totalizando 14,6 milhões de empreendedores. Esse crescimento reflete a relevância do Simples Nacional para a economia brasileira, mas também reforça a necessidade de um planejamento contábil eficaz.
“O aumento do número de MEIs evidencia a importância de manter a organização fiscal em dia. Regularizar os débitos é essencial para preservar os benefícios e garantir a continuidade dos negócios,” conclui Leal.