Especialista alerta que empresas que não integrarem as áreas jurídica e ambiental às suas práticas ESG correm riscos legais, reputacionais e financeiros
Com as novas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), empresas de capital aberto estão obrigadas a divulgar de forma transparente suas práticas ESG (ambientais, sociais e de governança). O foco agora não está apenas no discurso sustentável, mas no alinhamento real entre estratégia de negócios, legislação e impacto ambiental — uma área em que a maioria das empresas brasileiras ainda falha.
Segundo levantamento da consultoria KPMG, 68% das companhias no Brasil não conseguem integrar adequadamente os setores jurídico e ambiental às suas diretrizes ESG, o que representa um risco crescente em tempos de exigências regulatórias mais rígidas e de investidores atentos à legalidade das ações socioambientais.
Riscos legais e perda de reputação
Para Flávio Lopes Linquevis, advogado ambientalista e mestre em Legislação Ambiental pela Unicamp, o novo momento exige mais do que compromissos públicos: é preciso consolidar internamente um sistema de compliance ambiental eficaz.
“O alinhamento entre ESG e compliance jurídico deixou de ser tendência: tornou-se uma exigência estratégica. As organizações que se antecipam à regulamentação evitam passivos legais, ganham competitividade e fortalecem sua reputação diante de investidores e consumidores”, afirma.
Empresas que não se adaptarem às novas normas da CVM correm o risco de enfrentar autuações, sanções ambientais, desvalorização de mercado e até fuga de investidores, alerta o especialista.
Direito Ambiental como eixo estruturante das políticas ESG
A regulamentação da CVM, em vigor desde 2024, é considerada um marco na integração entre sustentabilidade e mercado financeiro no Brasil. Ela exige que empresas listadas em bolsa informem de maneira detalhada e padronizada suas ações nas três dimensões do ESG — com especial atenção à conformidade legal ambiental.
“A presença do jurídico ambiental desde a concepção dos projetos é o que garante não apenas segurança jurídica, mas também legitimidade às ações sustentáveis que a empresa deseja comunicar ao mercado”, destaca Linquevis.
Diferencial competitivo e reputação fortalecida
Empresas que investem em governança ambiental sólida e adotam mecanismos de prevenção e controle de riscos ganham vantagem em um cenário de crescente cobrança pública por transparência e responsabilidade socioambiental.
“Tratar o compliance ambiental como um diferencial competitivo é um passo à frente. Em um mercado global cada vez mais criterioso, quem respeita a lei e comprova boas práticas tende a atrair mais investimentos e confiança”, conclui o advogado.