Especialista critica baixa carga tributária do setor e defende regime fiscal mais rigoroso diante dos prejuízos sociais
A tributação das apostas esportivas online ainda é considerada tímida no Brasil, mesmo após os avanços trazidos pela regulamentação em 2024. A alíquota sobre a receita bruta de jogos (Gross Gaming Revenue – GGR) subiu de 12% para 18%, mas, para especialistas, o valor está distante de refletir os custos sociais associados à atividade.
Regime leve para setor de alto impacto
Segundo o advogado tributarista Ivson Coêlho, a arrecadação de mais de R$ 3 bilhões entre janeiro e maio de 2025 não deve mascarar os danos sociais causados pelo setor. “Não se trata de um mercado qualquer, e sim de um modelo de negócio baseado na perda dos usuários, com efeitos visíveis e alarmantes nas camadas mais vulneráveis da população”, afirma.
A popularização das chamadas bets se intensificou após a legalização da atividade pela Lei 14.790/2023. No entanto, Coêlho aponta que, em vez de mecanismos rígidos de controle, houve uma institucionalização da prática sem o devido enfrentamento dos seus riscos.
Comparação com produtos de impacto à saúde
O advogado defende um tratamento tributário semelhante ao de produtos como cigarro e álcool, cujas altas cargas fiscais são justificadas pelos prejuízos à saúde pública. “As apostas online afetam diretamente o acesso a itens essenciais, como alimentação. É inconcebível que tantas famílias estejam afundando financeiramente enquanto essas empresas mantêm margens de lucro altíssimas pagando tributos modestos”, diz.
Para ele, é urgente rever a leniência fiscal aplicada ao setor. “Uma tributação mais pesada não apenas é justificável, como se impõe como dever.”