Mês de conscientização busca reduzir alarmantes índices de acidentes laborais no Brasil
Em meio às atividades do Abril Verde, a campanha que marca o mês de conscientização sobre a importância da saúde e segurança no ambiente de trabalho em todo o país, torna-se fundamental destacar o papel crucial da advocacia na prevenção de acidentes e na defesa dos direitos dos trabalhadores. A iniciativa tem seu ponto central no dia 28 de abril, o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, e convida a sociedade a uma reflexão sobre práticas que podem efetivamente preservar vidas e garantir a integridade física e mental dos empregados.
Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho revelam um cenário preocupante: entre 2012 e 2024, foram registradas 8.824.286 notificações de acidentes de trabalho no Brasil. Raquel Grieco, advogada trabalhista do escritório Bosquê & Grieco Advogados, analisa esses números alarmantes e enfatiza a urgência de políticas de prevenção eficazes e de uma maior responsabilidade por parte das empresas em relação às condições de trabalho. Segundo a advogada, além de comprometer a saúde dos trabalhadores, os acidentes geram consequências jurídicas significativas, como ações indenizatórias, afastamentos e multas administrativas, que poderiam ser evitadas com a implementação de medidas básicas de segurança.
A legislação brasileira oferece um conjunto de normas para proteger a saúde dos trabalhadores. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, assegura o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as diversas Normas Regulamentadoras (NRs), como a NR 6 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), a NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e a NR 17 (Ergonomia), estabelecem as obrigações dos empregadores e os direitos dos empregados a um ambiente de trabalho seguro. Adicionalmente, a Lei nº 8.213/91 garante benefícios previdenciários e estabilidade para os trabalhadores que são vítimas de acidentes ou doenças ocupacionais.
Além do aspecto legal, a campanha Abril Verde representa um apelo à empatia e à responsabilidade social. Para Raquel Grieco, a atuação dos profissionais do Direito do Trabalho transcende a esfera judicial. “Somos instrumentos de acesso à justiça, sem dúvida, mas também desempenhamos um papel estratégico na educação e na orientação preventiva. Trabalhar pela segurança é, essencialmente, trabalhar pela vida”, salienta a advogada. Ela ressalta o dever dos advogados de orientar trabalhadores e sindicatos, negociar cláusulas de proteção à saúde em acordos coletivos e acionar o Ministério Público do Trabalho em casos de negligência grave por parte dos empregadores. “A cultura do cuidado precisa ser genuinamente integrada à rotina das empresas. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de valorizar o ser humano em sua integralidade”, conclui a especialista.