Da Redação.
Alterações no monitoramento financeiro pelo Pix em 2025 geraram inquietação no Brasil, mas a Receita Federal garante que a tributação permanece inexistente, destacando o foco em segurança fiscal e combate à sonegação
Recentemente, a Receita Federal esclareceu que as mudanças introduzidas pela Instrução Normativa RFB 2.219/24 têm como objetivo modernizar o monitoramento financeiro, sem acrescentar novos tributos. Essa medida faz parte do aprimoramento da inteligência fiscal brasileira, conhecida por seu sofisticado cruzamento de dados.
A atualização elevou os limites para as movimentações financeiras que exigem reporte: R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O conjunto de instituições obrigadas a enviar informações agora inclui operadores de pagamento e plataformas digitais, como o Pix.
Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP, frisou a importância de referenciar fontes confiáveis. “As transações via Pix continuam gratuitas e seguras,” disse ele. “As novas regras não têm impacto direto nas operações diárias dos usuários.“
A Receita Federal declara que, embora haja mudanças nos limites de monitoramento, o uso do Pix em transações rotineiras permanece inalterado para empresários e indivíduos. O foco, segundo as autoridades, é garantir conformidade e mitigar sonegações fiscais.
Orientação e Suporte
Santos também acrescentou que o Sescon-SP está à disposição para ajudar as empresas a compreenderem estas mudanças. Ele explicou que a compreensão adequada das regras pode beneficiar tanto indivíduos quanto empresas, encorajando práticas financeiras mais transparentes.
As novas regras visam reforçar a conformidade no sistema financeiro sem penalizar usuários legítimos. A Receita Federal reitera que a atualização das regras foca na segurança e robustez do sistema.