Boom de MEIs e crescimento da “pejotização” aceleram mudanças no sistema de registro empresarial do país
O Brasil atingiu a marca histórica de 64 milhões de CNPJs registrados, o que representa um crescimento de 7,72% em relação ao mesmo período do ano anterior. Considerando apenas as empresas ativas, a alta foi ainda mais expressiva: 16,11%, com salto de 21,8 milhões para 25,3 milhões de estabelecimentos. Os dados são da segunda edição do estudo “CNPJs do Brasil”, produzido pela BigDataCorp.
O avanço acelerado da formalização empresarial trouxe uma consequência inédita: o sistema atual de CNPJ, composto apenas por números, está próximo de atingir o limite de combinações possíveis. Em resposta, a Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, os novos registros empresariais passarão a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números na estrutura do cadastro.
CNPJ alfanumérico entrará em vigor em 2026
A mudança tem como objetivo garantir a continuidade do processo de formalização de empresas no país. De acordo com a Receita, o novo modelo manterá os 14 caracteres, mas permitirá a combinação de letras e números nos campos que identificam a empresa e suas filiais. Os dois dígitos verificadores finais permanecerão exclusivamente numéricos.
A alteração será válida apenas para novas inscrições ou inclusão de filiais a partir da data de implementação. CNPJs já existentes não sofrerão nenhuma modificação, e os processos de inscrição continuarão os mesmos.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, afirmou a Receita Federal, em nota.
Crescimento é puxado por MEIs e negócios familiares
O crescimento exponencial dos CNPJs é impulsionado, principalmente, pela adesão ao modelo de Microempreendedor Individual (MEI), que teve alta de 20,90% nos últimos 12 meses e representa 78,74% das empresas ativas no Brasil.
Na sequência, aparecem as pequenas empresas familiares, com dois ou mais sócios da mesma família, que hoje representam 9,75% dos registros. Juntas, as micro e pequenas empresas familiares correspondem a 88,49% do tecido empresarial nacional.
Para Thoran Rodrigues, CEO da BigDataCorp, duas grandes tendências explicam esse cenário. A primeira é a crescente “pejotização”, em que profissionais antes contratados como empregados passaram a atuar como prestadores de serviço por meio de CNPJs. A segunda está relacionada à formalização de pequenos negócios voltados à chamada “gig economy”, com destaque para transporte de passageiros, entregas e serviços pessoais como cabeleireiros e manicures.
Atividades como “promoção de vendas” e “apoio administrativo” concentraram 6,76% dos CNPJs abertos ao longo de 2024, refletindo essa transformação no perfil do empreendedor brasileiro.
Adaptação tecnológica será desafio para empresas
Com a chegada do novo modelo de CNPJ, empresas e contabilidades precisarão se adaptar. Sistemas de emissão de notas fiscais, softwares de cadastro e plataformas de gestão deverão ser atualizados para reconhecer e validar tanto os CNPJs numéricos antigos quanto os novos, alfanuméricos.
Embora a Receita Federal garanta que não haverá mudanças nos processos, a necessidade de adaptação tecnológica pode gerar custos adicionais, especialmente para micro e pequenas empresas que operam com ferramentas mais básicas.
Alta nas aberturas contrasta com aumento na mortalidade empresarial
Apesar da explosão no número de aberturas, o estudo também registrou um aumento na taxa de mortalidade empresarial. Em 2024, mais empresas encerraram suas atividades do que em qualquer ano anterior — com exceção de 2021, auge da pandemia.
O setor de alimentação por delivery, que teve forte crescimento entre 2020 e 2022, foi o mais afetado: 1,66% de todos os negócios encerrados neste ano atuavam nesse segmento. A BigDataCorp aponta que esse movimento revela uma maior volatilidade do mercado brasileiro, com empresas menos longevas e aumento do chamado “churn” — o giro constante de abertura e fechamento de empresas.
“Essa aceleração nos fechamentos, quando combinada com o aumento das aberturas, aponta para uma maior volatilidade no mercado brasileiro, com empresas menos longevas”, afirmou Thoran Rodrigues.