Escolhas e resultados: no plano nacional ou internacional, colhemos o que plantamos

Amigo(a) leitor(a), já parou para pensar quais são as funções do governo, que quando votamos damos prioridade à certas dessas e que tais escolhas afetam os níveis de consumo e o investimento produtivo, atividade econômica e o ambiente dos seus negócios?

Não duvide, tais temas estão diretamente relacionados ao desempenho de sua empresa e por essa razão irei abordar tais temas. Isso é particularmente importante no contexto da reunião da Organização das Nações Unidas – ONU, cujos objetivos são harmonizar as ações das nações, promover a defesa de direitos humanos e a criação de soluções para desafios globais. 

1. Funções do governo

É importante que conheça, seja qual for sua orientação político-partidária, quais são as funções do governo (destaco que essas são unanimidade entre economistas e outros cientistas sociais).

Garantir a estabilização e crescimento da economia

Por meio das políticas fiscal e monetária o governo pode estimular o nível de atividade econômica, gerando renda e emprego, ao mesmo tempo que busca manter a inflação sobre controle. Por outro lado, o governo deve investir em infraestrutura, educação e inovação como meio de promover o desenvolvimento de longo prazo.

Nesse aspecto há um grande embate: qual deve ser o grau de intervenção do governo na economia? Há dois extremos. Alguns defendem intervenção mínima, outros elevado nível de intervenção, mas há um grupo mais moderado. Seja qual for o caso, há um consenso que o governo deve atuar para aumentar o nível de bem-estar social, garantindo que o sistema econômico opere de forma eficiente e promova equidade, ou seja, a busca de critérios para garantir níveis aceitáveis de igualdade na distribuição da renda gerada.

Intervir na forma como os recursos serão alocados

É função do governo corrigir de falhas de mercado. Uma dessa é a externalidade; cujos exemplos são controle da poluição e até do seu “vizinho chato” (aquele que ouve “músicas lindas” em dezenas de decibéis …).

Outra forma de intervenção do governo é fornecer bens públicos como segurança (interna e externa), justiça, saúde e ensino fundamental e médio. Além disso, cabe ao governo promover a oferta de infraestrutura, promover a concorrência, regular monopólios (observando que esses sempre existirão, afinal não há sentido replicar a rede de fornecimento de água e esgoto em uma cidade) e coibir práticas anticompetitivas.

Promover a equidade de renda

A equidade se refere aos “ideais de justiça” ou igualdade na distribuição de recursos, renda e riqueza (isso se refere a chamada função distributiva). O conceito de equidade, que chamamos de normativo, trata do que o governo deve fazer? Importante destacar que esse é distinto de eficiência e você, como empreendedor (que foca na alocação ótima de recursos), sabe o que digo; mas, mesmo assim, vamos lá: quem empreende busca garantir que os colaboradores de mesmo nível hierárquico sejam trados como iguais, mas também valorizamos a eficiência (a empresa deve buscar bom desempenho ante a concorrência).

2. Voto e funções do governo

No plano governamental, a equidade se concretiza na forma de cobrança de impostos progressivos (quem possui maior renda paga mais) ou regressivos (principalmente os incidentes sobre o consumo e que, independentemente da renda, incidem de forma igual) e uso de transferências de recursos a certos grupos sociais (esse pode ser ilustrado por meio do lançamento dos programas governamentais como Luz do Povo e Auxílio Gás). Há impostos neutros.

Embora pareça redundante, em regimes democráticos o processo eleitoral é um mecanismo de decisão coletiva. Desde que legitimamente realizado, por meio desse a coletividade expressar suas preferências e valores por meio da seguinte regra: cada eleitor = um voto.

A teoria econômica permite dizer que: as decisões coletivas podem melhorar, piorar ou redistribuir a renda gerada. Queiramos ou não, quando um presidente é eleito temos de seguir a decisão da maioria. Isso significa que a coletividade estará vinculada a um projeto de desenvolvimento econômico e social.

Em uma República o governo dá rumos (no curto, médio e até de longo prazo), o Legislativo influencia (gerando “normas” e, aprovando ou não, decisões do poder executivo) e o Judiciário, devido guardião da Constituição, julga com base nessa.

3. Ambiente de negócios

As decisões de governo afetam níveis de consumo e o investimento produtivo e, portanto, o ambiente que afeta os seus negócios

O que cada cidadão e empreendedor espera do governo, lembrando que se isso ocorrer toda sociedade ganha, é: (1) o aumento nas taxas de crescimento, emprego, redução do custo de vida e dos tributos; (2) maior e melhor oferta no nível de qualidade dos serviços públicos (saúde, educação, segurança e justiça); (3) promover programas que desenvolvam as pessoas e as preparem para o trabalho; (4) redução do Custo Brasil.

Destaco o Custo Brasil. Esse representa o conjunto de fatores estruturais, relacionados à burocracia, tributos, logística e trabalhistas que elevam o custo de produção, operação e investimento no Brasil em comparação com outros países, especialmente aqueles com economias emergentes ou desenvolvidas.

Tal custo impacta a competitividade das empresas brasileiras nos mercados interno e externo e reduzem as taxas de investimentos, emprego e renda no Brasil. Como resultado, a economia brasileira ainda cresce lentamente a inflação, as taxas de juros ainda estão elevadas e a dívida pública segue aumentando.

Quais deveriam ser as prioridades

Nesse contexto, qual deveria ser a prioridade do governo?

Durante os governos Itamar Franco (1992/1995) e FHC (1995/2003), foi dada ênfase à função estabilizadora ante ao crescimento desenfreado da inflação e da dívida pública. Nesse período foi lançado e consolidado o Plano Real, criados programas sociais e instituída a Lei de Responsabilidade Fiscal. Claramente a sociedade priorizou essa orientação de política econômica.

Ao disputar as eleições, em 2002, Lula, que (2003/2011) assumiu o compromisso de manter o tripé macroeconômico (câmbio flutuante, metas de inflação e responsabilidade fiscal). O governo também buscou ampliar programas sociais e a inflação foi mantida sobre controle; ou seja, deu certo destaque a função distributiva. Dilma Rousseff (2011/2016) apostou no que os economistas chamavam de “nova matriz econômica” Em seu curto segundo mandato, a orientação macroeconômica consistiu essencialmente em políticas voltadas para a contração da demanda doméstica e para o “ajuste” de preços administrados (energia elétrica, combustíveis, gás, entre outros). O resultado foi uma forte contração da economia crescimento da inflação e aumento da dívida pública.

Com o impeachment de Dilma, assume seu vice, Michel Temer (08,2016/2019). O compromisso foi restabelecer o equilíbrio das finanças públicas e o combate a inflação. Bolsonaro (2019/2023) assume o governo após a disputa de eleição fortemente polarizada. Nesse período, ocorreu a pandemia (iniciada em 2000, mas as políticas adotadas pelo governo, conseguiram manter certo ritmo de atividade econômica e estabilidade inflacionária.

Lula assumiu em 2023, após um processo eleitoral extremamente polarizado. Embora a dívida pública e a inflação estivesse diminuindo, os principais problemas econômicos na gestão de Lula giram em torno do equilíbrio fiscal, dependência das commodities, controle da inflação, baixo investimento em produtividade e vulnerabilidade externa e a ênfase da política econômica, ao memos em tese, a estabilizadora. No entanto, o governo continua sendo muito criticado pela condução da política fiscal devido ao crescimento dos gastos e endividamento do setor público. Ademais, o governo não consegue coordenar suas políticas fiscal e monetária. Como resultado, a Selic permanece elevada (mantida nesse mês em 15% a.a.).

Nesse contexto, não aguentamos mais a “polarização política”, interna e externa. A rigor, além do embate interno (“esquerda” contra e “direita”, “centrão” contra ou contra e a favor desses) tal embate se estendeu para o cenário externo, gerando forte instabilidade e incerteza.

Além de termos muitos problemas internos, o atual governo se envolve em questões geopolíticas. O foco deveria ser a pacificação e os cuidados com “o nosso jardim”. O que ganhamos com as posições geopolíticas do governo? Ganhamos mais incertezas e nada de resultados internos. A inflação e os juros seguem elevados, a divida pública explode, o PIB anda em passos de tartaruga e, portanto, o emprego e renda nacional, permanece ainda forte instabilidade institucional.

Todos estamos fartos, temos muitos problemas internos e, enquanto isso … seguimos patinando … “contando moedas” e “de joelhos”, aguardando a PAZ.

Como coletividade, colhemos o que plantamos, mas ainda podemos mudar tal cenário. Como? Pressionando para que o governo exerça de maneira responsável suas funções, com foco na função estabilizadora.