Ultrapassar o limite permitido em regimes simplificados pode gerar mudança obrigatória de enquadramento, cobrança retroativa de tributos e impacto direto no caixa de microempreendedores e autônomos
Ultrapassar o limite de rendimentos permitido para enquadramento em regimes tributários simplificados é uma situação mais comum do que parece, especialmente entre microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais autônomos. Em 2025, identificar que o teto foi excedido exige atenção imediata, já que a falta de regularização pode resultar em multas, juros e até desenquadramento retroativo.
De forma geral, quando as regras do regime são descumpridas, o contribuinte precisa revisar seu enquadramento junto à Receita Federal, recalcular tributos e quitar eventuais diferenças. Dependendo do valor excedente, a mudança de regime pode ser obrigatória e retroativa ao ano em que ocorreu o excesso, aumentando o impacto financeiro.
Segundo Nathan Kemer, gerente de operações MEI na Razonet, o primeiro passo é entender o tamanho do excesso. “Assim que o empreendedor percebe que ultrapassou o limite, ele deve verificar se ficou até 20% acima do teto anual do MEI ou se ultrapassou esse percentual, porque isso define se o desenquadramento ocorre apenas no ano seguinte ou de forma retroativa ao ano em que houve o excesso. Esse detalhe muda completamente o impacto financeiro da regularização”, explica.
Após essa análise inicial, o contribuinte deve comunicar formalmente o desenquadramento no portal da Receita Federal, atualizar o regime de tributação e ajustar a emissão de notas fiscais. Dependendo do caso, pode ser necessária a migração para microempresa ou empresa de pequeno porte. “O maior erro é adiar essa regularização esperando que o problema se resolva sozinho. Quanto mais rápido o empreendedor age, menores são os custos e os riscos”, reforça Kemer.
Outro ponto que exige atenção é a declaração do imposto de renda. Mesmo após o desenquadramento, os rendimentos precisam ser informados corretamente, de acordo com a nova condição tributária. Inconsistências podem levar à malha fina e a novos questionamentos do Fisco, o que torna fundamental o apoio contábil ou fiscal especializado.
Em um cenário de fiscalização cada vez mais integrada e com cruzamento automático de dados, ultrapassar o limite de rendimentos dificilmente passa despercebido. Regularizar a situação deixa de ser apenas uma obrigação legal e se torna uma etapa essencial para garantir a saúde financeira do negócio e a continuidade do crescimento.