Documento publicado em março estabelece as áreas prioritárias de fiscalização para os próximos meses, com foco em setores emergentes e na promoção da justiça fiscal
A Receita Federal divulgou, em março de 2025, o Relatório Anual de Fiscalização, definindo as prioridades para intensificar o combate à evasão fiscal e otimizar a arrecadação. O documento aponta três áreas de atenção especial: o mercado de apostas online, os rendimentos obtidos por meio da plataforma Airbnb e o uso de prejuízos fiscais por empresas para compensação de lucros. A medida reflete o esforço do órgão em adaptar a fiscalização a novos modelos de negócios e às tendências econômicas do país.
O mercado de apostas esportivas, popularmente chamado de “bets”, é uma das prioridades emergentes. Com a rápida popularização dessas plataformas entre os brasileiros, a Receita Federal pretende garantir que todos os ganhos sejam devidamente declarados e tributados, aumentando a transparência do setor e promovendo maior regulamentação. Outro foco é a tributação de rendimentos oriundos de hospedagens oferecidas pelo Airbnb, modelo de economia compartilhada que cresceu nos últimos anos. O objetivo é assegurar que anfitriões estejam em conformidade com a legislação tributária, equiparando o tratamento entre locadores tradicionais e os que atuam via plataformas digitais.
Além disso, o relatório destaca a fiscalização sobre o uso de prejuízos fiscais para compensação de lucros futuros. Embora a prática seja legal, o órgão busca coibir abusos e fraudes, garantindo que as empresas não utilizem essa estratégia para reduzir indevidamente a carga tributária, evitando perdas na arrecadação federal.
Segundo o advogado tributarista Jacques Veloso, as empresas terão de reforçar suas práticas de governança tributária diante das novas diretrizes. “Isso exige processos mais transparentes e robustos para assegurar conformidade total com as regras fiscais”, afirma. “Ao mesmo tempo, a sociedade pode perceber um ambiente de maior justiça tributária, com todos contribuindo de forma equitativa”, complementa.
A expectativa é que essa fiscalização mais assertiva gere aumento na arrecadação e recursos para investimentos estratégicos. Veloso recomenda que empresas busquem orientação especializada para minimizar riscos e se adaptar às mudanças. Para a sociedade, o novo panorama fiscal pode representar um mercado mais equilibrado, onde modelos de negócios emergentes e tradicionais coexistem sob uma legislação clara e justa.