Funções do governo, resultados das políticas econômicas e impactos sobre nossos negócios

Pós-pandemia, além dos impactos econômicos relacionados à invasão da Rússia à Ucrânia, temos um novo “choque externo”, resultante das barbáries no Oriente Médio. Desde outubro desse ano, o governo brasileiro preside o Conselho de Segurança da ONU. Espero que esse realize, com responsabilidade e prudência, um bom trabalho.

Considerando o cenário, não devemos esquecer assuntos abordados nessa coluna: Economia e Finanças. Relembrando isso, vou abordar três questões: (1) funções do governo, (2) resultados das políticas econômicas e (3) possíveis impactos sobre nossos negócios.

1. Funções do governo

O governo deve se ater a três funções: estabilizadora (garantir crescimento do Produto Interno Bruto, PIB, e estabilidade de preços), alocativa (direcionar recursos ou incentivar a iniciativa privada em áreas econômicas estratégicas) e distributiva (prover programas de distribuição de recursos para famílias de baixa renda).

Há uma lendária pergunta; “quem deve pintar a Casa Branca” (residência oficial do Presidente dos EUA)? Deve ser um funcionário público ou da iniciativa privada? Tal questão centra a atenção em qual deve ser o raio de abrangência do governo na economia.

A Política Fiscal trata dos gastos dos governos. Essas devem manter as funções básicas do governo (segurança e justiça, saúde e educação), financiadas por meio da arrecadação tributária. Quando os governos gastam muito e mau, tendem a aumentar a arrecadação, tirando recursos do setor produtivo privado. Quem é mais eficaz (atinge metas) ou eficiente (gera menor custo), o Estado ou a inciativa privada?

Já a Política Monetária deve manter a inflação (aumento dos níveis médios dos preços) sob controle. Pense nisso: se os preços do arroz, feijão, carne, leite, combustíveis, aluguéis e ou café aumentam, os consumidores ficam relativamente mais pobres; afinal, terão de gastar maior parcela de sua renda escassa com tais bens. Mas quem são os consumidores? Quem recebe salários, pequeno ou grande produtor e ou empreendedor. Juros mais altos tendem a reduzir o consumo e o investimento, principais motores do crescimento do PIB.

Os modelos econômicos empregados pelos governos devem harmonizar as Políticas Fiscal e Monetária. O objetivo é garantir o crescimento do produto e da renda, além de garantir a estabilidade de preços. Essas devem ser as funções da Política Econômica.

2. Resultados das políticas econômicas

Considerando a Política Fiscal, segundo o IBGE, o PIB cresceu no primeiro e segundo trimestres de 2023, 1,9% e 0,9%, respectivamente, em relação aos trimestres imediatamente anteriores.

Durante a troca de poder, o atual governo conseguiu aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da transição. Como resultado, houve aprovação de aumento dos gastos do governo em cerca de R$ 145 bilhões, (R$ 70 bilhões devem ser destinados ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade).

Até jul/23, houve grande aumento do déficit primário do governo (diferença entre as receitas e despesas do governo, excluídas despesas com pagamento de juros do governo) em cerca de R$ 77 bilhões.

Mesmo assim, em ago/23, segundo a Confederação Nacional de Munícipios (CNM), há uma crise, pois mais de 51% dos municípios brasileiros estão deficitários, ou seja, gastam mais do que arrecadam. Ainda de acordo com a CNM, cada R$ 1,00 arrecadado por municípios pequenos, R$ 0,91 são gastos com funcionários públicos.

Levando em conta a Política Monetária, a taxa de juros básica, Selic, sofreu redução passando de 13,25% para 12,75% entre jul/23 e ago/23, como reflexo da queda da inflação. No entanto, o índice de inflação oficial, IPCA, que vinha perdendo força desde jan/23, passou a aumentar a partir de jun/23 e, em set/23, acumulou 5,19% nos últimos 12 meses.

Sob o Regime de Metas de Inflação, a Política Monetária tem como alvo manter a inflação em 3,25%, com margem de tolerância de 1,75% a 4,75%. Em suma, se a inflação aumentar a tendencia é que a taxa de juros básica, Selic, não deverá sofrer redução.

3. Possíveis impacto sobre nossos negócios

A queda nas taxas de crescimento do PIB, associada aos aumentos dos gastos do governo causam grande preocupação. Por um lado, o setor produtivo perde espaço com redução significativa nos níveis de consumo e de investimento privados. Essa renda é transferida ao governo que, como sabemos, emprega mau tais recursos ao sustentar um Estado inchado e ineficiente. Mais ainda, mesmo com tal vazamento de recursos do setor privado ao governo, esse não consegue cobrir seus gastos. Lembre-se: segundo a Confederação Nacional de Munícipios (CNM), há uma crise, pois mais de 51% dos municípios brasileiros estão deficitários, ou seja, gastam mais do que arrecadam.

Devido ao aumento da inflação, a taxa de juros básica, Selic, não deverá sofrer redução. Aumento de juros e custos de crédito (empréstimos e financiamentos às empresas e consumidores) tenderão a reduzir o consumo e investimento produtivo.

As tensões devido a guerra entre Rússia e Ucrania, a crise causada pela guerra no Oriente Médio e os impactos sobre a Zona do Euro e nos EUA, pós-pandemia, agravaram o cenário econômico, levando a aumentos de preços e juros. Sob esse cenário, haverá maior pressão sobre as contas públicas. Como resultado, o aumento de gastos do governo continuará a realizar enorme transferência de renda do setor privado (consumidores e investidores) ao governo, ineficiente e inchado.

Espero que não, mas a tendência é que haverá aumentos de gastos e arrecadação do governo e da inflação, além do declínio da renda e emprego. Como resultado, a demanda por consumo e investimentos que já está reprimida, deve cair.