Decisão garante acesso a produtos mais acessíveis e evita impacto direto no bolso de trabalhadores que dependem do carro para gerar renda
Indeferimento do pedido da indústria nacional
Na 229ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), realizada nesta terça-feira (23), o Governo Federal indeferiu o pedido da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), que buscava elevar de 25% para 35% a alíquota do imposto de importação sobre pneus de automóveis de passageiros.
A medida foi considerada uma vitória para os consumidores, especialmente para trabalhadores de baixa renda que utilizam o automóvel como fonte de sustento, como taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.
Impactos no mercado
De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP), autora da oposição ao pleito, o aumento não se justificava, já que a indústria nacional não produz em escala significativa os modelos de pneus populares mais utilizados no país. Esses produtos chegam quase exclusivamente por meio de importação, garantindo mobilidade e segurança a preços acessíveis.
“Se aprovado, o aumento da tarifa teria impacto direto no bolso da população, penalizando justamente quem mais depende do carro para trabalhar e gerar renda”, afirmou Ricardo Alípio da Costa, presidente da ABIDIP.
Argumentos contra a elevação da alíquota
A entidade ressaltou ainda que a iniciativa da ANIP teria como objetivo abrir espaço para repasse de preços aos consumidores de veículos novos, já que as grandes fabricantes concentram sua produção nos pneus que equipam os automóveis recém-saídos das montadoras, e não nos modelos de maior procura popular.
Decisão em favor do consumidor
Com o indeferimento, o Governo Federal reconheceu a legitimidade dos argumentos técnicos e sociais apresentados pela ABIDIP, atuando no sentido de evitar um aumento considerado injustificado no custo de manutenção de veículos.
A ABIDIP reafirmou seu compromisso em continuar defendendo a concorrência leal, os consumidores e o direito de acesso a pneus de qualidade com preços justos.