Pesquisa conduzida pela Simbi revela impacto da Lei Rouanet na geração de empregos e renda, com destaque para projetos voltados à inclusão produtiva e ao fortalecimento de pequenos negócios
A pesquisa Panorama dos Incentivos Fiscais 2024, conduzida pela Simbi e patrocinada por B3 Social, Ambev, Itaú, Instituto ACP e Fundação Grupo Volkswagen, aponta que a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) movimentou mais de R$ 1,5 bilhão em contratações diretas ao longo de 2023, provenientes da realização de 2.368 projetos culturais em todo o país.
Foram 68.758 fornecedores contratados, sendo 18,6% pessoas físicas e 81,4% pessoas jurídicas — a maioria formada por pequenas e médias empresas, cooperativas e empreendedores individuais.
Cultura como motor de desenvolvimento econômico
Em um cenário marcado por desafios para a inserção profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade, o levantamento mostra que a inclusão produtiva se consolida como uma estratégia essencial para um desenvolvimento mais equitativo e sustentável no Brasil.
A escolha da Lei Rouanet para a análise se deve à sua representatividade entre os incentivos fiscais existentes e ao nível de transparência das informações disponíveis. “Em 2023, mais de R$ 1,5 bilhão foram movimentados via contratações diretas, resultantes de 2.368 projetos realizados no país”, explica Mathieu Anduze, cofundador da Simbi e um dos coordenadores da pesquisa.
Segundo Rafael Mayer, também cofundador e coordenador do estudo, os dados reforçam o papel da política cultural na geração de empregos e no fortalecimento da cadeia produtiva nacional. “A análise do volume financeiro destinado a cada perfil revela que 92,7% dos recursos foram direcionados a pessoas jurídicas, o que destaca o papel estratégico dos pequenos negócios na movimentação econômica e na distribuição de renda em nível local”, afirma.
Ações que geram renda e estimulam o empreendedorismo
De acordo com o estudo, a inclusão produtiva pode ser promovida por meio de duas abordagens principais: a geração de empregos e o incentivo ao empreendedorismo. Ambas dependem da cooperação entre políticas públicas, setor privado e organizações da sociedade civil, com o objetivo de ampliar a capacitação profissional, o acesso ao crédito e o fortalecimento de pequenos negócios.
Essas iniciativas, segundo Mayer, “não apenas reduzem a pobreza, mas também estimulam a economia local, criando ciclos de desenvolvimento que beneficiam toda a comunidade”.
Geração de empregos diretos e indiretos
Os incentivos fiscais impactam tanto a geração de empregos diretos — nas organizações proponentes — quanto indiretos, via fornecedores e serviços contratados. Quando voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade, esses postos se traduzem em verdadeira inclusão produtiva.
Os pesquisadores analisaram as principais naturezas de gastos nos projetos culturais financiados. As categorias mais recorrentes foram:
- Custos de administração, responsáveis por cerca de 7% dos recursos totais;
- Gastos com professores, que ocupam a sexta posição, com 2% dos recursos, evidenciando a relevância de iniciativas formativas.
Uma linha de despesa que se conecta diretamente com a inclusão produtiva é a Bolsa Incentivo, voltada a formações profissionalizantes. Em 2023, 96 projetos utilizaram essa categoria de financiamento, apoiando 1.996 pessoas com mais de R$ 7,3 milhões em bolsas.
Projetos que promovem a inclusão produtiva
Entre 8.470 projetos financiados pela Lei Rouanet entre 2021 e 2023, 607 (7,2% do total) foram identificados como voltados diretamente à inclusão produtiva — seja por meio da inserção no mercado de trabalho, capacitação profissional ou fomento ao empreendedorismo local.
Essas iniciativas mobilizaram R$ 555 milhões em recursos incentivados, o equivalente a 8,2% dos R$ 6,7 bilhões captados no período.
A distribuição geográfica, no entanto, ainda é desigual. Estados como Mato Grosso do Sul (77%), Roraima (45%), Alagoas (33%), Amazonas (26%) e Pará (20%) concentram a maior proporção de projetos de inclusão produtiva. Para os pesquisadores, esse destaque regional indica tanto uma afinidade de investidores com iniciativas de impacto social direto quanto a necessidade de políticas que ampliem a capilaridade territorial da cultura como vetor de desenvolvimento econômico.
Como a pesquisa foi realizada
A coleta de dados para o Panorama dos Incentivos Fiscais 2024 envolveu 46 leis federais, estaduais e municipais, com informações obtidas em 581 Diários Oficiais e 32 portais de transparência. Quando os dados não estavam disponíveis, foram feitos 290 pedidos formais via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Grande parte das informações foi obtida de forma automatizada, por meio de robôs (crawlers) que monitoram atualizações em portais públicos e identificam menções a incentivos fiscais.
A análise foi estruturada em três recortes principais:
- Governo – avaliou valores orçamentários e distribuição geográfica dos recursos federais entre 2020 e 2023;
- Empresas – examinou os investimentos por segmento econômico e região de origem;
- Proponentes de projetos – cruzou dados de aprovação e captação, correlacionando-os com indicadores de desenvolvimento humano (IDHM) dos municípios.
O estudo também distingue os recursos incentivados (redirecionamento de impostos) da filantropia ou investimento social privado (ISP). Segundo a definição do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), quem aporta recursos incentivados não faz filantropia — ainda que ambos os mecanismos possam coexistir em uma mesma estratégia de impacto social.