Medida busca assegurar benefícios como cobertura em casos de acidentes, auxílio-doença e aposentadoria
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o iFood garanta a contribuição previdenciária dos entregadores cadastrados na plataforma. O objetivo é incluir esses trabalhadores na rede de proteção da Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como cobertura em casos de acidentes, auxílio-doença e aposentadoria.
A recomendação orienta que a empresa faça o recolhimento retroativo das contribuições devidas ao INSS desde o início de suas atividades no país, sem repassar o custo aos entregadores. O MPT também informou que atua em conjunto com a Receita Federal para efetivar a cobrança dos valores pendentes.
Além disso, o documento pede que o iFood realize a retenção e arrecadação das contribuições previdenciárias referentes à remuneração paga a todos os entregadores ativos da plataforma, recolhendo 11% sobre o valor recebido por cada trabalhador e arcando com a contribuição patronal de 20%.
Segundo Ilan Fonseca de Souza, vice-coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, que assina a recomendação, “trata-se de assegurar proteção social a quem trabalha em condições muitas vezes precárias e sem garantias mínimas de segurança financeira. A contribuição previdenciária é o que garante amparo em momentos de vulnerabilidade, como doenças, invalidez ou velhice”.