Transferências realizadas nesta terça-feira (26) pela Sefaz-SP fazem total de agosto superar R$ 3 bilhões
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (26), R$ 1,82 bilhão aos 645 municípios paulistas, referente à arrecadação de ICMS realizada entre os dias 18 e 22 de agosto. O montante já considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que recebe parte da receita do tributo.
Com este terceiro depósito do mês, as transferências acumuladas de agosto ultrapassam R$ 3 bilhões, já que os municípios haviam recebido R$ 1,27 bilhão nas duas semanas anteriores, em repasses feitos nos dias 12 e 19.
Volume acumulado em 2025
De janeiro a julho de 2025, a Sefaz-SP já destinou R$ 26,79 bilhões às prefeituras paulistas por meio dos repasses semanais do ICMS. A distribuição dos valores ao longo do ano acompanha o calendário de pagamentos do imposto, que pode incluir até cinco datas mensais, variando conforme prazos de recolhimento e volume arrecadado.
Confira os valores já depositados em 2025:
| Mês | Nº de Repasses | Valor Depositado |
|---|---|---|
| Janeiro | 4 | R$ 3,84 bilhões |
| Fevereiro | 4 | R$ 3,80 bilhões |
| Março | 4 | R$ 3,52 bilhões |
| Abril | 5 | R$ 4,12 bilhões |
| Maio | 4 | R$ 3,58 bilhões |
| Junho | 4 | R$ 3,76 bilhões |
| Julho | 5 | R$ 4,17 bilhões |
Como funcionam os repasses
Os repasses semanais de ICMS seguem o que determina a Lei Complementar nº 63/1990, que estabelece que os valores sejam enviados sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os municípios recebem os recursos de acordo com seus Índices de Participação dos Municípios (IPM), calculados anualmente e regulamentados pela Lei Estadual nº 3.201/1981, com alterações posteriores.
A Constituição Federal de 1988 garante que 25% do produto arrecadado com ICMS deve ser destinado aos municípios. Além disso, 25% do montante transferido pela União ao Estado referente ao Fundo de Exportação também é repassado aos entes municipais, conforme o artigo 159.
Transparência e consultas
As prefeituras e cidadãos podem consultar os valores transferidos por município por meio do site da Sefaz-SP, acessando a aba Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Além das transferências semanais, a Secretaria também realiza recolhimentos diários referentes a operações específicas, como a liberação de importações, que podem alterar os volumes mensais de recursos destinados aos municípios.