Secretaria da Fazenda do Estado transfere valores referentes à arrecadação entre 8 e 12 de setembro, somando mais de R$ 1,43 bilhão neste mês
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (16) mais um repasse de ICMS aos 645 municípios paulistas. As prefeituras receberam R$ 445,03 milhões, referentes à arrecadação entre os dias 8 e 12 de setembro, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Acumulado em setembro
No primeiro repasse do mês, feito no dia 9, os municípios já haviam recebido R$ 988,35 milhões. Com o novo depósito, o total transferido em setembro ultrapassa R$ 1,43 bilhão. De janeiro a agosto de 2025, o valor acumulado de repasses soma R$ 30,46 bilhões.
Valores mensais
A tabela divulgada pela Sefaz-SP mostra que, neste ano, os repasses variaram de R$ 3,52 bilhões em março a R$ 4,17 bilhões em julho, conforme o número de semanas e prazos de recolhimento do imposto.
Critérios de distribuição
Os repasses semanais seguem a Lei Complementar nº 63/1990 e são distribuídos de acordo com os Índices de Participação dos Municípios, calculados anualmente. Pela Constituição Federal, 25% da arrecadação do ICMS pertence às prefeituras.