Primeira transferência de setembro faz parte de um total estimado de R$ 3,8 bilhões para o mês
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (9) o primeiro repasse de ICMS de setembro para os 645 municípios paulistas. Foram transferidos R$ 988,35 milhões, referentes à arrecadação de 1º a 5 de setembro, já descontados os valores destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Previsão para o mês
Segundo a Sefaz-SP, a expectativa é de que R$ 3,8 bilhões sejam depositados ao longo do mês, em quatro repasses semanais. Nos primeiros oito meses de 2025, os municípios já receberam R$ 30,46 bilhões em transferências de ICMS.
Histórico de 2025
Os valores mensais têm oscilado de acordo com o calendário de recolhimento do imposto e com o volume de arrecadação. Em janeiro, foram transferidos R$ 3,84 bilhões; em fevereiro, R$ 3,80 bilhões; em março, R$ 3,52 bilhões; em abril, R$ 4,12 bilhões; em maio, R$ 3,58 bilhões; em junho, R$ 3,76 bilhões; em julho, R$ 4,17 bilhões; e em agosto, R$ 3,67 bilhões.
Critérios de distribuição
Os repasses seguem a Constituição Federal, que estabelece que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios. A distribuição é feita conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente com base em critérios definidos pela legislação estadual.