Nova funcionalidade do Banco Central promete facilitar cobranças e pagamentos de contas como mensalidades e assinaturas, com impacto no cotidiano de consumidores e empresas
A partir da próxima segunda-feira, 16 de junho, entra oficialmente em vigor o Pix Automático, nova modalidade do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. A funcionalidade permitirá que consumidores autorizem o pagamento recorrente de serviços e contas, como mensalidades, assinaturas, contas de consumo e financiamentos, por meio do Pix — de forma semelhante ao que já ocorre hoje com o débito automático bancário.
O que muda para o consumidor
A principal diferença prática para o consumidor é a possibilidade de realizar pagamentos recorrentes com mais agilidade, sem depender da autorização individual a cada transação. Segundo o Banco Central, o novo serviço terá autorização prévia com validade determinada, podendo ser cancelado a qualquer momento pelo pagador.
Pix Automático x Débito automático tradicional
Embora semelhantes em finalidade, as duas modalidades possuem diferenças relevantes. O Pix Automático será operado diretamente pelas instituições participantes do sistema do Banco Central e não dependerá exclusivamente do banco onde o cliente tem conta. Isso amplia as possibilidades para empresas e consumidores. Além disso, as transferências ocorrem em tempo real, inclusive em finais de semana e feriados.
Riscos jurídicos e operacionais
Especialistas alertam para possíveis riscos associados ao uso do Pix Automático, especialmente em relação à autorização de débitos e à resolução de disputas. “A autorização precisa ser clara e limitada no tempo. Caso contrário, pode haver questionamentos sobre consentimento ou tentativas de estorno não autorizadas”, explica Rafael Brunati, advogado do escritório Silveiro Advogados. “É fundamental que o consumidor tenha acesso facilitado para cancelar a autorização, bem como acompanhamento de cada transação realizada”, completa.
Impacto para pequenos negócios e autônomos
A funcionalidade também poderá beneficiar pequenos empreendedores e autônomos, que passam a contar com mais uma ferramenta para organizar suas cobranças. Segundo Brunati, “não há barreiras regulatórias diretas para que pequenos negócios utilizem o Pix Automático, desde que estejam cadastrados como participantes habilitados junto às instituições financeiras que aderirem ao modelo”.
Substituição do débito automático? Ainda não
Embora o Pix Automático prometa mais flexibilidade, especialistas não acreditam que ele vá substituir totalmente o débito automático tradicional a curto prazo. “O débito automático ainda está fortemente ligado a contas bancárias e contratos antigos. Já o Pix Automático nasce em um ecossistema mais aberto, o que pode torná-lo mais vantajoso com o tempo”, avalia Brunati.
Perspectivas e limites atuais
Neste primeiro momento, o uso do Pix Automático estará limitado às instituições financeiras que tiverem aderido à funcionalidade, o que pode restringir a adoção inicial. Com o tempo, a expectativa é que o recurso se torne popular entre empresas de serviços e consumidores que buscam mais praticidade e controle nos pagamentos recorrentes.