Produtores ainda desconhecem alternativa legal que permite usar créditos de ICMS para reforçar o caixa no agro
Com o início do planejamento da segunda safra, produtores rurais de diversas regiões ainda desconhecem uma alternativa viável para reforçar o caixa: o uso de créditos de ICMS como capital de giro. Embora prevista na legislação paulista, a conversão do imposto estadual em recurso financeiro direto é pouco explorada, principalmente pela falta de conhecimento técnico e orientação especializada.
Impacto financeiro e desafios de acesso
A ausência de orientação técnica mantém milhões de reais parados nas contas de produtores rurais, mesmo com respaldo legal para utilização. Trata-se dos créditos de ICMS acumulados ao longo da operação agropecuária, que poderiam ser convertidos em capital de giro, mas permanecem subutilizados, segundo Altair Heitor, contador e CFO da consultoria Palin & Martins.
“O ICMS tem impacto direto no fluxo de caixa do produtor, mas poucas pessoas sabem que é possível transformá-lo em recurso disponível para reinvestimento, sem necessidade de recorrer a empréstimos bancários”, explica Heitor, que atua há mais de duas décadas com gestão tributária para o agronegócio.
Valores significativos podem estar parados
Segundo o especialista, os montantes acumulados podem ser expressivos, especialmente quando apurados corretamente ao longo dos anos. “Já acompanhamos produtores que movimentaram mais de R$ 70 milhões em créditos de ICMS. Em muitos casos, esses recursos estavam parados por falhas simples de documentação ou pela ausência de assessoria especializada”, afirma.
Legislação permite utilização com documentação adequada
A legislação do Estado de São Paulo permite a utilização desses créditos por meio do mecanismo de transferência, desde que a origem esteja devidamente documentada e os registros atendam aos critérios da Secretaria da Fazenda, conforme a portaria CAT 153/2011. “O crédito só se materializa se houver um processo administrativo, que consiste em credenciamento e solicitação do crédito de ICMS extemporânea e mensal. Do contrário, a solicitação pode ser indeferida”, alerta Heitor.
Recomendações para produtores
A orientação é que os produtores realizem uma revisão fiscal dos últimos cinco anos e verifiquem a existência de créditos não utilizados. O segundo semestre é um momento estratégico para essa análise. “Em vez de assumir novos financiamentos com juros elevados, o produtor poderia estar utilizando um valor que é seu por direito, mas que exige conhecimento técnico para ser acessado com segurança”, conclui.
A habilitação para o uso dos créditos deve ser feita pelo sistema e-CredRural, da Secretaria da Fazenda paulista, exigindo organização documental e acompanhamento especializado para evitar perdas financeiras por inconsistências formais.