Proposta aprovada em comissão da Alesp quer garantir ao menos 10% das vagas para mulheres em contratos públicos do setor
Um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de reserva de vagas para mulheres em obras públicas da construção civil avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta, de autoria do deputado Caio França (PSB), determina que empreiteiras contratadas pelo Estado destinem no mínimo 10% das vagas para trabalhadoras.
A medida foi aprovada na última terça-feira (24) pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Alesp e agora segue para outras etapas de tramitação. Segundo o autor, a iniciativa busca promover igualdade de gênero e ampliar a presença feminina em um setor historicamente ocupado por homens. “Isso desconstrói o preconceito no mercado da construção civil para que elas ocupem seu lugar de forma digna”, justificou França.
A deputada Dani Alonso (PL), presidente da comissão, reforçou que o projeto também contribui para a melhoria das condições de trabalho das mulheres no Estado e fortalece a defesa de seus direitos.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, a comissão aprovou outras iniciativas voltadas à proteção das mulheres. Um deles é o Projeto de Lei 1146/2023, que obriga estabelecimentos como shoppings e galerias comerciais a oferecerem suporte a mulheres que se sintam em situação de risco. A proposta é assinada pelos deputados Analice Fernandes (PSDB) e Marcio Nakashima (PDT).
Segundo os autores, o objetivo é combater o assédio e ampliar a segurança feminina em espaços públicos e privados de grande circulação. “A proposta tem a finalidade de acabar com o frequente assédio e violência contra as mulheres”, afirmou a deputada Analice.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 1117/2023, da deputada Márcia Lia (PT), que propõe a criação do “Dia Marielle Franco – Dia de luta contra o Genocídio da Mulher Negra”, a ser celebrado em 14 de março. A data busca dar visibilidade às estatísticas de violência que afetam especialmente mulheres negras no Brasil.