Por: Bruno Velasco e *Sandra Latorre.
A importância do Estudo de Viabilidade Econômica para o Franqueado e para o Franqueador
No artigo de hoje, tenho o prazer em receber a Dra. Sandra Latorre, advogada especialista em contratos e franquias, para tratarmos de um assunto muito importante: o estudo de viabilidade. O Estudo de Viabilidade Econômica é um documento de extrema relevância tanto para o franqueado quanto para o franqueador, já que além de aspectos financeiros traz consigo a possibilidade de identificar riscos ao negócio, tais como: sazonalidade de vendas, custos operacionais e concorrência.
Para o franqueado, esse documento lhe permitirá a tomada de decisão consciente e a possibilidade de um planejamento financeiro realista com vistas à sustentabilidade do negócio. Já para o franqueador, é a medida que se impõe por força da Lei de Franquias – 13.966/2019 – quando da disponibilização da Circular de Ofertas (COF) ao franqueado, com prazo mínimo de 10 dias, ao que antecede o Contrato, de conter informações detalhadas sobre o negócio, incluindo projeções financeiras e a viabilidade econômica.
Neste sentido, além da obrigação legal, um estudo de viabilidade fundamentado garante transparência e legalidade, evitando sanções jurídicas, beneficiando e protegendo franqueador e franqueado. O Estudo de Viabilidade Econômica, por sua vez, preciso conter informações claras, precisas e realistas, aderente à realidade de mercado demonstrando transparência e boa-fé do franqueador na relação com o franqueado; além de evitar futuras discussões judiciais baseadas em alegações de omissão de informações ou dados incorretos que induziram o franqueado a erro, além de publicidade enganosa.
Assim, tanto o franqueado quanto o franqueador devem se aprofundar na análise, estudo e elaboração deste documento com todo o cuidado que o mesmo merece, utilizando de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de mercado (marketing, vendas, operação, jurídico, dentre outros) para garantir que o processo de aquisição seja conduzido de forma juridicamente segura, propiciando o crescimento sustentável e perene da Rede de Franquias e o sucesso de todos os envolvidos.
Agora, de posse desse conhecimento, dê-se o tempo necessário para investir nas informações que são capazes de transformar seu investimento em real possibilidade de lucro. Não permita que omissões asfixiem seu empreendimento logo na origem, no nascimento da sua nova empresa. Lembre-se da sua etapa na responsabilidade para o sucesso. E caso identifique algo errado no processo e fora dos limites usuais do contrato, busque auxílio jurídico e garanta o grau do seu investimento e patrimônio. É um direito seu.
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*Sandra Latorre é advogada, especialista em contratos e franquias
Empresário no Segmento de Franquias com experiência em Gestão de Clientes Corporativos há mais de 25 anos. Multiprofissional formado em Comunicação com habilitação em Jornalismo pela UVA – Universidade Veiga de Almeida (RJ), com experiência em documentário, fotografia, rádio e produção de conteúdo pela Agência ZeroUm, SP.