Nova regra busca estimular concorrência e reduzir custos nas operações de crédito com garantia em recebíveis de cartões
O Banco Central (BC) aprovou uma resolução que estabelece limites para as tarifas entre entidades que registram recebíveis de cartões. A medida entra em vigor no dia 1º de junho e visa tornar as operações de crédito mais acessíveis e transparentes, especialmente para os comerciantes que antecipam valores de vendas feitas no cartão.
Mercado terá limites progressivos até 2029
A tarifa de interoperabilidade, que remunera as registradoras quando o financiador utiliza uma entidade diferente da escolhida pela maquininha do comerciante, agora terá um teto máximo. Segundo o BC, esses limites serão reduzidos gradualmente até 2029.
“Considerando que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis”, destacou o órgão.
Redução de custos e incentivo à competição
A iniciativa pretende combater práticas abusivas em um setor com pouca concorrência, favorecendo a redução de custos das operações de crédito garantidas por recebíveis. A expectativa é que, com um ambiente mais competitivo, os benefícios sejam repassados aos comerciantes.
“Espera-se com essa medida estabelecer um ambiente favorável à redução no custo incorrido pelos financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros. Essa redução, num ambiente mais competitivo, tende a ser repassada aos estabelecimentos comerciais”, reforçou o BC em nota.
Registradoras devem apresentar propostas ao BC
As entidades registradoras que operam com recebíveis de arranjos de pagamento deverão enviar ao BC relatórios com propostas de novos limites para as tarifas. Caso não tenham sugestões, deverão encaminhar a estrutura tarifária que pretendem adotar após a entrada em vigor da resolução.
A nova norma foi construída com base em duas consultas públicas realizadas em 2024 e 2025, refletindo a demanda do mercado por mais equilíbrio nas relações entre credenciadores, registradoras e financiadores.