Desafios financeiros para cidadãos e corporações, elevando custos de crédito e operações internacionais
No dia 16 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou o decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados e manteve o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão retirou apenas a vigência sobre operações conhecidas como “risco sacado”, utilizadas majoritariamente no varejo, que foi considerada inconstitucional.
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. Com a elevação das alíquotas, o custo de empréstimos e financiamentos bancários aumentou, afetando diretamente o orçamento de famílias brasileiras. Isso inclui dívidas no cartão de crédito, financiamentos de imóveis e automóveis, dificultando o planejamento financeiro e limitando o poder de compra dos consumidores.
Para o setor empresarial, o impacto se traduz no aumento do custo de capital, o que compromete o fluxo de caixa e dificulta investimentos. Empresas que operam com importação e exportação também devem arcar com transações internacionais mais caras, o que pode afetar os preços finais dos produtos e serviços.
Segundo a especialista em Direito Tributário Sueny Almeida, do escritório Veloso de Melo Advogados, as viagens internacionais também ficarão mais onerosas. A alíquota do IOF em compras com cartões no exterior passou de 3,38% para 3,5%. Já a compra de moeda estrangeira subiu de 1,1% para 3,5%. Seguros de vida com aportes mensais superiores a R$ 300 mil passam a ter IOF de 5%.
Nos empréstimos para empresas, a alíquota diária do IOF dobrou, chegando a 0,0082%, com adicional fixo de 0,38%. Isso compromete a liquidez, reduz investimentos e pode afetar a geração de empregos “Com a decisão, muitas empresas poderão recorrer ao uso de criptomoedas para driblar essa cobrança, o que pode gerar menos receita para o governo federal, que depende do IOF para financiar políticas públicas e equilibrar os orçamentos. Além disso, o aumento da demanda por dólar pode pressionar a cotação e aumentar a inflação, deixando a economia mais instável”, explica Sueny Almeida.
A decisão gerou tensão entre empresários pela possibilidade de cobrança retroativa, mas o STF garantiu que não haverá cobrança referente ao período em que o decreto esteve suspenso “Estamos em um momento em que é necessário avaliar o orçamento familiar e empresarial com intuito de buscar por alternativas de créditos mais acessíveis. Com a economia enfrentando esse novo desafio, o cenário destaca a importância de monitoramento contínuo dos impostos e uma gestão financeira cautelosa para reduzir possíveis impactos adversos no crescimento econômico e na qualidade de vida das pessoas”, finaliza a especialista.