Notas do Programa Sintonia já estão sendo atribuídas e podem gerar prejuízos operacionais e reputacionais, alerta especialista tributário
Desde julho, a Receita Federal está atribuindo notas de conformidade fiscal para empresas de todo o país dentro do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Sintonia. A iniciativa busca incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, premiando bons pagadores com benefícios e tratamento diferenciado. No entanto, segundo o especialista tributário Eduardo Rodrigues, sócio do Duarte Tonetti Advogados, muitas empresas já estão classificadas — algumas de forma negativa — sem terem sido notificadas oficialmente.
Risco silencioso para empresas
Rodrigues alerta que a avaliação pode aumentar o risco de fiscalização: “Essa avaliação já está em andamento e pode trazer consequências importantes, inclusive aumento no risco de fiscalização. O mais preocupante é que, na prática, muitos empresários só vão descobrir quando precisarem de um serviço da Receita e se depararem com restrições”, afirma.
Quem está incluído no programa
O Sintonia, nesta fase, abrange pessoas jurídicas ativas que apuram o IRPJ pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL. Empresas optantes pelo Simples Nacional ainda estão fora, mas devem ser incluídas futuramente. Companhias de médio e grande porte, com sistemas de compliance fiscal mais estruturados, tendem a ter melhores notas iniciais.
Impactos positivos e negativos
Empresas bem avaliadas ganham vantagens como atendimento prioritário, análise acelerada de pedidos, participação em eventos exclusivos e até reconhecimento público. Já classificações “ruim” ou “muito ruim” podem resultar em perda de benefícios, danos à reputação e maior probabilidade de fiscalização direcionada. “Uma nota baixa é praticamente um convite para auditorias. A Receita utiliza a classificação como um radar para identificar contribuintes com maior risco de descumprimento”, explica Rodrigues.
Fatores que derrubam a pontuação
Quatro falhas recorrentes prejudicam a nota, mesmo entre empresas que acreditam estar regulares:
- Inconsistência entre declarações (como divergências entre ECF, DCTF e EFD-Contribuições)
- Atraso ou retificação frequente de obrigações acessórias
- Irregularidades cadastrais no CNPJ
- Falhas no pagamento de tributos ou parcelamentos
Consulta e melhoria da classificação
A nota pode ser consultada nos portais Gov.br ou Redesim, com acesso restrito ao representante legal ou contador. Classificações A+ e A já permitem ver detalhes; a partir de agosto de 2025, empresas com nota B também terão acesso. Para reverter uma má avaliação, Rodrigues recomenda auditoria digital dos últimos 36 meses, correção de inconsistências, regularização cadastral e pagamento pontual dos tributos. O Sintonia reavalia mensalmente as notas, permitindo que boas práticas elevem a pontuação.