Medida busca aumentar transparência e combater esquemas de lavagem de dinheiro
As fintechs passam a ser tratadas pela Receita Federal como instituições financeiras e, a partir de agora, terão de prestar informações detalhadas sobre movimentações financeiras por meio do sistema e-Financeira. A determinação do Ministério da Fazenda já está em vigor e tem como objetivo dificultar a utilização dessas empresas em esquemas de lavagem de dinheiro.
Operação Carbono Oculto
A decisão foi tomada após investigações como a megaoperação Carbono Oculto, que identificou a utilização de fintechs e 40 fundos de investimento pelo crime organizado para ocultar patrimônio e fraudar o setor de combustíveis. Apenas uma dessas empresas movimentou cerca de R$ 46 bilhões.
Novas obrigações
Segundo Filipe Papaiordanou, especialista em Direito Penal Econômico, a medida fortalece a prevenção à lavagem de capitais. “As fintechs terão, no mínimo, que estruturar um programa de prevenção robusto, com maiores obrigações de reporte e transparência”, afirma.
Ele explica que será necessário adotar mecanismos semelhantes aos dos bancos tradicionais: “Será preciso maior rigor em monitorar transações, verificar o beneficiário final das operações e controlar o conhecimento dos clientes”, completa.
Histórico e próximos passos
A Receita já havia aplicado regra semelhante em 2024, ampliando a fiscalização para operações como o Pix, mas a norma foi revogada em 2025 após polêmicas sobre o sistema de pagamentos. Outra frente em estudo é o Projeto de Lei do Devedor Contumaz, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que pretende impedir a abertura de novos CNPJs por empresas e laranjas envolvidos em fraudes. O texto ainda depende de aprovação no Congresso.
“Os programas de prevenção à lavagem de dinheiro das fintechs não poderão ser frágeis ou meramente ilustrativos. Assim como os demais players do mercado financeiro, elas terão que se movimentar para atender às regras de integridade e comunicação de operações suspeitas”, reforça Papaiordanou.