Apresentado em abril, o Projeto de Lei nº 1571/2026 propõe criar regras para a atividade do correspondente bancário, abrindo uma discussão sobre remuneração, transparência e concorrência que afeta bancos, construtoras e corretores de imóveis
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados no início de abril promete aquecer o debate sobre o futuro do crédito imobiliário no Brasil. A proposta (PL nº 1571/2026) busca regulamentar a profissão de correspondente bancário, figura que se tornou estratégica na intermediação de financiamentos entre clientes e instituições financeiras. Se aprovada, a nova legislação pode alterar as regras de remuneração, transparência e funcionamento do setor, com impacto direto em toda a cadeia da construção civil.
Atualmente, a atividade é disciplinada por normas do Banco Central, com contratos privados definidos entre os bancos e os correspondentes. Segundo o especialista em financiamento imobiliário, Murilo Arjona, o projeto de lei surge em meio a um debate antigo sobre a previsibilidade e a defasagem na remuneração paga a esses profissionais, que são um canal de distribuição de crédito essencial para o mercado.
“Existem pontos muito positivos na proposta, como a busca por mais transparência e previsibilidade. Ao mesmo tempo, toda regulação precisa observar a dinâmica de mercado. Se o modelo ficar desequilibrado, bancos podem acelerar outros canais de distribuição, principalmente os digitais”, avalia Arjona.
O projeto, de autoria da deputada Rosângela Reis, ainda passará por comissões e debates, mas já coloca em pauta a necessidade de modernizar as relações entre os agentes do crédito.
Os Pontos-Chave da Proposta
A regulamentação proposta pelo projeto de lei se concentra em quatro eixos principais:
- 1. Proteção da Remuneração: O texto prevê a criação de mecanismos de proteção remuneratória, com possíveis correções baseadas em índices inflacionários. O objetivo é combater a defasagem relatada por profissionais do setor e garantir maior previsibilidade financeira.
- 2. Transparência Contratual: A proposta visa estabelecer regras mais claras para as relações contratuais entre bancos e correspondentes, reduzindo a insegurança jurídica em caso de mudanças ou rescisões.
- 3. Paridade Comercial: O projeto aborda a diferença de condições (taxas, prazos) oferecidas por correspondentes em comparação com as disponíveis em agências ou plataformas próprias dos bancos, buscando reduzir possíveis distorções na concorrência.
- 4. Contratos de Exclusividade: Para os casos em que o correspondente atua para uma única instituição financeira, o texto sugere a exigência de compensações adicionais, argumentando que a limitação comercial deve ter uma contrapartida econômica.
Para Murilo Arjona, mesmo que o texto final seja alterado, o debate já é um avanço. “O projeto já cumpre um papel importante: organizar demandas do setor e abrir uma discussão necessária. O mercado evoluiu e todos os players precisam participar dessa conversa”, conclui.