Descarte irregular pode acarretar multas de até R$ 50 milhões perante o Conama; usina no Litoral Norte de São Paulo processa quase 3 mil toneladas mensais e devolve brita reciclada a 30% do custo convencional
O encerramento de uma obra residencial, comercial ou de infraestrutura costuma deixar para trás montes de blocos quebrados, argamassa, restos de madeira e terra de escavação. O que muitos tratam como mero entulho a ser removido do lote representa, na realidade, uma das maiores pressões sobre a gestão de resíduos sólidos no país: o Brasil produz mais de 100 milhões de toneladas de resíduos da construção civil e demolição por ano, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
O descarte inadequado em vias públicas, terrenos baldios ou áreas de preservação permanente atrai penalidades severas previstas na legislação ambiental, com multas que alcançam R$ 50 milhões e risco de reclusão para os responsáveis. Pela Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o gerador — seja o proprietário de uma pequena reforma ou uma grande construtora — é o responsável legal por comprovar a destinação ambientalmente adequada de tudo o que sobra do canteiro.
Na contramão do descarte clandestino, praticamente a totalidade dos resíduos minerais e vegetais pode retornar ao ciclo produtivo. No Litoral Norte paulista, essa transformação ocorre em escala industrial na usina do IDEAL Grupo, unidade concebida a partir de um projeto acadêmico do engenheiro ambiental Aurélio Fernandes Sales de Castro, hoje gerente de QSMS da empresa. A planta recebe e processa cerca de 2.962 toneladas de materiais todos os meses.
“Não existia nenhuma unidade de reciclagem aqui no Litoral Norte. A ideia começou com o TCC, depois foi apresentada à direção do IDEAL Grupo e deu origem ao projeto da usina, que passou pelas etapas de licenciamento ambiental antes de iniciar as operações. Pátios, aterros e divisórias podem utilizar o produto reciclado, conforme as características e exigências de cada utilização.”
O ciclo de beneficiamento começa na portaria da unidade. Cada caminhão deve apresentar o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) para pesagem e inspeção por câmeras. Caso haja materiais incompatíveis com a licença ambiental da planta — como gesso em excesso, lixo doméstico, produtos contaminados com óleos, tintas ou amianto (Classificados como Classe D pelo Conama) —, a carga é formalmente recusada, já que a usina assume a responsabilidade jurídica pelo material que autoriza ingressar no pátio.
Os materiais de alvenaria e concreto (Classe A) são submetidos a britagem mecânica e peneiramento seletivo. O processo resulta em brita e rachão reciclados, comercializados por cerca de 30% do valor do agregado mineral convencional. Embora apresentem restrições técnicas para uso em estruturas de sustentação (como pilares e vigas de sustentação de edifícios), os materiais reciclados atendem plenamente à pavimentação de pátios, assentamentos e obras de base. A terra retirada de fundações e terraplanagens também ganha nova vida em aterros e nivelamentos de terrenos, sem necessidade de britagem.
Já os restos de madeira e podas de árvores — que compõem o maior volume na planta — demandam etapas específicas, como explica Rodrigo Correa dos Santos, coordenador de SGI da organização. A poda chega com alto índice de umidade e permanece entre dois e três meses em repouso no pátio para secagem antes de ser processada; caso seja triturada verde, danifica os equipamentos. Após o corte mecânico, a madeira vira cavaco e pó de serra para abastecer caldeiras e processos de queima de biomassa, enquanto a matéria orgânica misturada à terra é convertida em terra vegetal para gramados e paisagismo.
O principal entrave operacional, contudo, ainda reside na ponta geradora: a contaminação do entulho com sacolas plásticas, garrafas e detritos urbanos. Cargas mal separadas exigem triagem manual em esteiras, resultando na perda de recicláveis expostos a intempéries que acabam enviados a aterros sanitários como rejeito.
“Quando os resíduos são separados corretamente desde a origem, aumentam as possibilidades de reaproveitamento. Uma sacola plástica, por exemplo, poderia ser encaminhada à reciclagem, mas, quando chega misturada ao entulho, exposta à chuva, à terra e a outros materiais, pode perder essa possibilidade. O resultado é mais trabalho na triagem, maior custo de destinação e mais resíduos enviados aos aterros sanitários. Não basta termos tecnologia para reciclar se os resíduos continuam sendo descartados de qualquer maneira. A reciclagem começa muito antes de o resíduo chegar à usina. Começa na consciência de cada um.”
Com licença de operação renovada até 2030, controle rigoroso por inventário anual de entrada e saída, umidificação constante das vias para mitigar poeira e oficinas comunitárias para estudantes, a planta demonstra que a logística reversa da construção civil depende de encarar as sobras não como passivo a ser escondido, mas como matéria-prima de alto valor econômico.