Leitor(a), entender o que aconteceu em agosto vai ajudá-lo(a) a compreender como funciona a economia e afetará os resultados dos seus negócios nos próximos meses.
Em colunas anteriores, destaquei a possibilidade de queda na taxa básica de juros, Selic. Isso ocorreu. Em 02/08, o Conselho de Política Monetária (Copom) decidiu reduzir a taxa Selic em 0,5%, que passou de 13,75% para 13,25% a.a. Também tratei do Arcabouço Fiscal. Esse foi aprovado em 22/08 pelo Congresso Nacional.
A promulgação da proposta de Reforma Tributária deve ser aprovada nesse ano, mas continua sendo uma incógnita. A principal dessa, é qual será a alíquota neutra. Quanto maior o número de atividades econômicas beneficiadas por alíquotas diferenciadas ou regimes especiais, maior será a alíquota neutra e o peso dos tributos sobre o valor final da tributação incidente sobre atividades econômicas não atingidas por esta.
Quando a tributação aumenta sobra menos renda para as famílias gastarem com bens e serviços, impactando as vendas das empresas e as taxas de poupança e investimentos privados. Na mesma proporção, mais recursos vão para o governo que, infelizmente, é ineficiente na provisão de serviços públicos (saúde, segurança, justiça e educação).
Em agosto, o índice Ibovespa apresentou perdas de mais de 5%. Esse índice reflete expectativas de mercado em relação ao desempenho das empresas: capacidade de gerar lucros, ou seja, diferença entre receitas de vendas e gastos associados à oferta de bens e serviços. Se as empresas não investem e geram resultados, não geram empregos e renda.
Embora parte da queda do Ibovespa possa ser explicada por fatos ocorridos no cenário externo (baixa na taxa de crescimento externa, sobretudo da China, e aumento dos juros nos EUA), as incertezas nesse afetam as exportações de minérios e o setor agrícola, que vem sustentando o crescimento e a manutenção da renda dos brasileiros.
Mas o que ocorre no mercado interno e como afetará os resultados da sua empresa?
Em 15/08 a Petrobras anunciou aumento de R$ 0,41 e R$ 0,78 sobre os respectivos preços de venda da gasolina e diesel para as distribuidoras. Estima-se que o preço médio desses produtos passará a ser de R$ 2,93 e R$ 3,80. Isso significa que, após três meses da mudança em sua política, de uma vez só, a Petrobras elevou os preços da gasolina e diesel em 16% e 26%, respectivamente. Como resultado o preço desses já aumentou nos postos.
Com o fim da paridade do preço dos combustíveis em relação no mercado internacional (ou seja, que o preço desse bem não deveria acompanhar os preços praticados no mercado internacional), a alta nos preços do petróleo no mercado internacional ampliou a diferença entre valores praticados nos mercados interno e externo. Isso significa maiores custos e, certamente, aumento da inflação.
Por outro lado, no Brasil, aproximadamente cada R$ 1,00 pago como salário gera cerca de R$1,20 de encargos sociais e trabalhistas (EST). Trata-se de um dos mais elevados EST do mundo e representa um peso sobre a Folha de Pagamentos das empresas. Em parte, isso explica as baixas taxas de oferta de trabalho das empresas, informalidade e ou a “PJotização”.
Poucos discutem esse assunto, embora no dia 30/08 a Câmara tenha aprovado um projeto que prorroga a desoneração da Folha de Pagamentos. Segundo o projeto, a desoneração substituirá a Contribuição Previdenciária Patronal, de 20% sobre a Folha de Salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a Receita Bruta das empresas. Isso mudará a base de incidência, mas qual o impacto efetivo de tais medidas em relação aos custos e geração de empregos?
Pasmem! No final de agosto, foi veiculado que o governo enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei cujo objetivo é “ressuscitar” o Imposto Sindical, extinto em 2017. Esse prevê cobrança de uma taxa de até 1% sobre o rendimento anual do trabalhador. Estima-se que, no Brasil, há mais de 16.000 sindicatos, enquanto nos EUA há cerca de 140.
Com o fim desse imposto, a arrecadação sindical que era cerca de R$ 3,0 bilhões em 2017, foi cerca de R$ 65 milhões em 2021. É surreal. Em São Paulo, por exemplo, existe o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado de São Paulo (SINDDOSSIND), ou seja, um sindicato para “proteger” os trabalhadores dos sindicatos.
Cada empresariado e trabalhador brasileiro merece “ganhar um Oscar”. São indefinições e incertezas quanto a carga tributária, idas e voltas em relação aos preços dos combustíveis e inflação, elevados EST e a possibilidade de mais tributação sobre a renda de quem, investe, trabalha e consome.
Enquanto isso, cada empresário e trabalhador “se vira todos os dias” para sobreviver e honrar suas obrigações.
Marcello Muniz é economista e mestre em Engenharia pela USP. Com 20 anos de experiência profissional, é perito judicial, atua como Analista de Negócios junto à Data Science Business Management (DBSM) e é professor de Economia junto à Unifaccamp (de Campo Limpo Paulista) e Faculdade Impacta de Tecnologia (FIT).
Atuou como pesquisador da Divisão de Economia e Engenharia de Sistemas do IPT (DEES), consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Analista de Projetos da Fiesp.
Apaixonado por temas relacionados a políticas públicas e economia, participou na qualidade de coautor de 13 livros, entre esses: Política Industrial (Jornal Valor Econômico), Outward FDI from Brazil and its policy context (Vale Columbia Center on Sustainable International Investment), Gestão da Inovação no Setor de Telecomunicações (Fapesp) e Ressurgimento da indústria naval no Brasil: 2000-2013 (projeto-Ipea-BID).