Sefaz SP transfere os recursos às Prefeituras nesta terça-feira
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira (12), o montante de R＄ 749,8 milhões na conta dos 645 municípios paulistas referente ao primeiro repasse de recursos do ICMS deste mês de março.
Os valores, arrecadados de 04 a 8/03, correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desse total já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Sefaz-SP depositou na conta dos Prefeituras de todo o Estado mais de R＄ 6,7 bilhões referentes à arrecadação do ICMS de 2024.
Destaque paulista – Santa Isabel, o paraíso da Grande São Paulo. Assim é conhecida a cidade destaque desta semana ao receber da Sefaz-SP mais de R＄ 576,6 mil neste primeiro repasse de ICMS de março.
Perto da capital paulista, apenas 58 km de distância, Santa Isabel ostenta o título de Município de Interesse Turístico e exibe uma natureza preservada, onde se escondem 43 cachoeiras, a Represa do Jaguari, o Parque Estadual Serra do Itaberaba, 700 km de estradas rurais, 20 hípicas, 28 pesqueiros, pousadas e restaurantes.
Seus visitantes são atraídos pelo turismo rural, de aventura, cultural, gastronômico e o ecoturismo. Vale ressaltar que Santa Isabel integra o Circuito Turístico das Nascentes e é a Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos em homenagem ao ilustre isabelense Mauricio de Sousa, criador da Turma da Mônica, do Cebolinha, da Magali, do Chico Bento, entre outros. Daí a proposta da Gibiteca Mauricio de Sousa, espaço na cidade destinado a manter viva a prática da leitura e da cultura das histórias em quadrinhos.
Destaque também para o turismo rural de Santa Isabel, pelos queijos, frutas, mel, rãs, cachaças e licores que permitem inúmeras sensações e experiências surpreendentes aos turistas.
Conta a história que Santa Isabel deve o seu nome em homenagem a Santa Isabel de Aragão, Rainha de Portugal, e a sua origem foi no ano de 1770 quando ocorre a sua formação ligada indiretamente à conquista do ouro. Em 25 de junho de 1812 teve sua transformação para “Vila Santa Isabel” e em 1832, foi criado o município de Santa Isabel, desmembrado do território de Mogi das Cruzes e sendo um dos primeiros municípios a compor o Vale do Paraíba.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.