Com base em dados oficiais, programa amplia recursos e adesão de municípios em ações voltadas à diversidade e à representatividade no setor cultural
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, criada pela Lei nº 14.399/22 e regulamentada pela Instrução Normativa MinC nº 10/2023, destinou R$ 689 milhões a políticas afirmativas voltadas a segmentos historicamente sub-representados na produção cultural brasileira. Os números foram apresentados pelo Ministério da Cultura (MinC) durante o 1º Seminário Nacional de Ações Afirmativas na Cultura, realizado nos dias 7 e 8 de outubro, em São Paulo.
De acordo com levantamento da Subsecretaria de Gestão Estratégica do MinC, entre os 496 editais analisados, a maioria superou os percentuais mínimos previstos em lei — 25% para pessoas negras, 10% para povos indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Nos estados, 43% dos recursos e 10.895 vagas foram reservados a políticas afirmativas; nas capitais, 41% dos recursos e 2.681 vagas.
Os dados mostram que a reserva para pessoas negras ultrapassou os 25% previstos, alcançando 11% para povos indígenas e 6% para pessoas com deficiência. Entre os destaques, Bahia e Salvador registraram maiores percentuais de destinação a pessoas negras; Amazonas e Manaus, a povos indígenas; e Fortaleza e o Distrito Federal, a pessoas com deficiência.
Segundo o secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, o avanço das políticas afirmativas está associado à retomada de programas e ao fortalecimento institucional do setor. “Em pouco tempo, executamos mais de R$ 6 bilhões e consolidamos a Política Aldir Blanc, que hoje leva recursos e oportunidades a fazedores de cultura em todo o país.”
Cassius também destacou que a adesão ao programa chegou a 99,99% dos municípios brasileiros, tornando-o um dos maiores programas de adesão voluntária já implementados na área cultural. “Essas ações promovem cidadania e identidade, e também geram impacto econômico e social nos territórios”, disse.
Durante o evento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a política tem papel central na ampliação do acesso a oportunidades no setor. “As ações afirmativas são um dever do Estado com o povo brasileiro e buscam promover equidade na cultura.”
A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, acrescentou que a política contribui para uma visão mais ampla de participação. “Estamos passando da democratização do acesso à cultura para uma democracia cultural, que reconhece e valoriza diferentes vozes e estéticas”, disse.
A Política Aldir Blanc também tem estimulado editais específicos voltados a mulheres, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, indígenas e negras, além de pessoas com deficiência. O programa impulsionou ainda a retomada do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), voltado ao monitoramento e à transparência das políticas culturais.