Especialista explica os cuidados necessários ao assinar contratos eletrônicos, cada vez mais comuns nas empresas brasileiras
Com o avanço da tecnologia, a assinatura de documentos digitais se tornou uma prática comum no dia a dia de empresas e consumidores. Segundo a IDC Brasil, 73% das empresas brasileiras já utilizam algum tipo de assinatura eletrônica. Apesar da praticidade, o crescimento dessa modalidade exige atenção para garantir a segurança e validade jurídica dos documentos assinados.
De acordo com o advogado Danniel Fernandes, especialista em direito do consumidor e contratual, nem toda plataforma oferece o mesmo nível de proteção. “A maioria das pessoas clica sem pensar. Mas nem toda plataforma é confiável, e nem toda assinatura tem o mesmo peso na Justiça”, alerta.
Assinatura digital tem validade legal?
Sim. A legislação brasileira reconhece a validade das assinaturas digitais e eletrônicas desde 2001. A assinatura digital, feita com certificado digital vinculado à ICP-Brasil (como o e-CPF), tem mais força jurídica. Já a assinatura eletrônica, realizada por plataformas como DocuSign ou Clicksign, utiliza métodos como SMS, geolocalização ou reconhecimento facial para validar a identidade do assinante.
Ambas são aceitas legalmente, mas diferem no grau de robustez da prova em disputas judiciais.
Como identificar uma plataforma segura?
Antes de assinar um documento digitalmente, o especialista recomenda verificar:
- Se a plataforma é reconhecida, como Gov.br, Serasa ou Certisign
- Se há registro de data, hora, IP e tipo de verificação utilizada
- Se o documento possui criptografia ou autenticação em duas etapas
- Se houve comunicação prévia com quem enviou o documento
- Se o conteúdo é conhecido e compreendido por quem assina
Uma pesquisa da Opinion Box revelou que 62% dos brasileiros não sabem avaliar se uma plataforma de assinatura digital é segura, o que mostra uma lacuna entre o uso da tecnologia e o conhecimento sobre sua segurança.
Riscos e cuidados com fraudes digitais
O uso indevido de assinaturas digitais também pode gerar fraudes. “Se você nunca autorizou aquilo, é possível pedir a anulação na Justiça. Mas será necessário provar que não reconhece o documento”, explica Fernandes.
Entre os cuidados recomendados estão:
- Evitar clicar em links desconhecidos
- Não acessar documentos importantes em redes públicas
- Procurar ajuda jurídica em caso de dúvidas
Prática cada vez mais aceita na Justiça
Desde 2023, o Conselho Nacional de Justiça autoriza intimações e citações por meios eletrônicos. A tendência é de que o uso de assinaturas digitais se amplie nos próximos anos, mas o especialista reforça a necessidade de atenção: “O futuro é digital. Mas o cuidado ainda é analógico. É preciso entender o que se está assinando e com quem se está lidando”.