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Especialista em Direito do Consumidor alerta que cláusulas contratuais não podem impor desvantagem excessiva; retenção integral de valores é considerada abusiva pelo CDCContinue lendo
Iniciativa preventiva busca oferecer taxas reduzidas para bons pagadores; advogado especialista alerta para os riscos de custos ocultos e alongamento de contratosContinue lendo
Especialistas apontam que alterações unilaterais em plataformas digitais podem ferir o Código de Defesa do Consumidor quando retiram benefícios, elevam custos ou limitam funcionalidades sem transparênciaContinue lendo
Especialista explica os cuidados necessários ao assinar contratos eletrônicos, cada vez mais comuns nas empresas brasileiras Com o avanço da tecnologia, a assinatura de documentos digitais se tornou uma prática comum no dia a dia de empresas e consumidores. Segundo a IDC Brasil, 73% das empresas brasileiras já utilizam algumContinue lendo
Com a entrada em operação do Pix Automático, especialistas alertam que decisões judiciais têm limitado a responsabilidade dos bancos em fraudes, quando não há falha no serviço Nova fase do Pix exige mais atenção do consumidor O Pix Automático, que começou a funcionar nesta segunda-feira (16), amplia o uso doContinue lendo
Por: *Rafael Cintra Os reajustes abusivos em planos de saúde coletivos, baseados na sinistralidade, têm se tornado um problema recorrente no Brasil, gerando significativa oneração para os consumidores e violando princípios básicos do direito à saúde e da proteção ao consumidor. Os contratos de adesão de plano de saúde coletivosContinue lendo
Garantido por lei, o direito de arrependimento pode ajudar o cliente na devolução do produtoContinue lendo
Caros leitores, caras leitoras. Com muita honra aceitei o convite de me dirigir a vocês neste valoroso espaço, trazendo comigo um time de feras no direito! Mas antes, deixe me apresentar: Sou André Menezes Bio, sócio do escritório Corona e Bio – Sociedade de Advogados, atuo como advogado há umContinue lendo
Departamento de Defesa do Consumidor/Comdecon e Procon podem ser acionados pela população no municípioContinue lendo