Em meio a tantas reformas em curso, amigos(as) leitores(as), o contexto macroeconômico deve estar no centro de suas atenções.
Essa área da ciência econômica estuda o processo de formação da renda, geração de empregos e como as Políticas Econômicas, implementadas pelo governo, afetam o nível de atividade econômica. Não subestime o estudo dessa área. O que acontece no plano macroeconômico tende a afetar a capacidade de consumo de todas as famílias e os lucros e capacidade de investimento e crescimento de todas as empresas.
Nessa semana, além da discussão sobre o Arcabouço Fiscal, dois grandes assuntos agitaram a agenda econômica: lançamento das regras da Reforma Tributária e discussões sobre a desoneração da Folha de Pagamentos. Vamos procurar compreender tais temas?
As políticas econômicas devem harmonizar três funções: (1) estabilizadora (garantir maiores níveis de produção, emprego e renda e a estabilidade nos preços, ou seja, que a taxa de aumento médio dos preços dos bens e serviços seja baixa), (2) alocativa (o governo usa parte de seu orçamento para incentivar certas atividades ou segmentos econômicos estratégicos) e (3) distributiva (nas democracias modernas, o governo deve promover a criação de programas de transferência de recursos para famílias de baixa renda e isso não deve colocar essas na eterna dependência do governo).
Considerando a função estabilizadora, o principal objetivo das Políticas Econômicas é buscar a elevação na formação da renda das famílias e a taxa de investimento nas empresas. É óbvio que quando as famílias consomem mais as empresas produzem e empregam mais.
Também sabemos que, quando a taxa de investimento da economia aumenta, há a geração de emprego no presente (por exemplo, mais construção de imóveis e encomendas de máquinas e equipamentos geram novos de postos de trabalho), aumento na capacidade de produção de bens da economia e a formação de emprego e renda futuros (tende a haver aumento na capacidade de produção e a geração de novos postos de trabalho).
Cabe ao governo, por meio da condução e coordenação entre a Política Fiscal (política de gastos do governo relacionada às formas de financiamento desse por meio de arrecadação de tributos) e Política Monetária (política de determinação dos níveis de juros e regras relacionadas à concessão de crédito às famílias e as empresas), garantir maiores níveis de emprego, renda e estabilidade de preços.
Já havia abordado nessa coluna dois grandes temas relacionados a política econômica: Arcabouço Fiscal e Reforma Tributária. Em relação a essa última, quero destacar que, do ponto de vista macroeconômico, o consumo das famílias, C, é um importante motor do funcionamento da economia e que esse depende da renda disponível. Mas o que é a renda disponível do ponto de vista macroeconômico? É a diferença entre a renda gerada na economia, Y, a tributação, T, o que o governo transfere de recursos para famílias de baixa renda, Tg. Portanto, a taxa de consumo das famílias pode ser descrita como:
C = f (Y – T + Tg)
As empresas disputam a renda disponível, Y – T + Tg. Muitos analistas apontam que a Reforma Tributária vai aumentar a arrecadação do governo; ou seja, reduzir a renda disponível o que significa transferir recursos ao governo. Infelizmente, esse não gera renda e é ineficiente, gasta mal e não oferta com qualidade diversos serviços públicos. Você saque exatamente o que estou falando.
Por outro lado, se a desoneração tributária não for aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que está acontecendo enquanto escrevo, haverá queda na capacidade de consumo das famílias. Enquanto pessoa empreendedora, você deve saber que salário pago é diferente de gasto com salário.
Por exemplo, quem sob regime CLT tem contrato de trabalho de R$ 2.500 (aproximadamente a renda média no Brasil), não recebe esse valor. Há os Encargos Sociais e Trabalhistas (EST). Com sorte o empregado recebe algo próximo a esse valor. Já a empresa, para cada R$ 1,00 pago em salários gasta mais de R$ 1,00, ou seja, o custo do trabalho é elevado. Pagar R$ 1,00 envolve EST que transformam o custo de contratação em ~ R$ 2,00.
Caso o STF interfira na decisão do Congresso Nacional, 17 setores que mais empregam podem ser reonerados – isso significa menos renda para o consumo. Sem consumo os empresários vendem menos e baixam a taxa de investimento.
Os projetos do Arcabouço Fiscal, a Reforma Tributária e discussões sobre a desoneração da Folha de Pagamentos vão afetar a renda das famílias, suas capacidades de consumo e o desempenho dos nossos negócios. São normas que afetarão a economia por vários anos e devo informar que a dívida do setor público ultrapassou R$ 1,00 trilhão.
Promover a taxa de investimento é crucial, assim como garantir que a renda gerada seja usada pelo setor produtivo: famílias e empresas que consomem e investem, não um governo perdulário. Por essa razão, é preciso acompanhar a macroeconomia.
Se com essas políticas macroeconômicas houver mais transferência de renda das famílias (que consomem, com sua cada vez mais escassa renda disponível) e das empresas (que recebem a renda das famílias, investem na produção e geram empregos) para o governo estamos fadados ao fracasso.
Finalmente, há uma grande diferença do ponto de vista macroeconômico entre consumo e investimento.
Acompanhe a macroeconomia!
Marcello Muniz é economista e mestre em Engenharia pela USP. Com 20 anos de experiência profissional, é perito judicial, atua como Analista de Negócios junto à Data Science Business Management (DBSM) e é professor de Economia junto à Unifaccamp (de Campo Limpo Paulista) e Faculdade Impacta de Tecnologia (FIT).
Atuou como pesquisador da Divisão de Economia e Engenharia de Sistemas do IPT (DEES), consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Analista de Projetos da Fiesp.
Apaixonado por temas relacionados a políticas públicas e economia, participou na qualidade de coautor de 13 livros, entre esses: Política Industrial (Jornal Valor Econômico), Outward FDI from Brazil and its policy context (Vale Columbia Center on Sustainable International Investment), Gestão da Inovação no Setor de Telecomunicações (Fapesp) e Ressurgimento da indústria naval no Brasil: 2000-2013 (projeto-Ipea-BID).