Proposta de Parceria Público-Privada prevê transferência da gestão de infraestrutura e manutenção predial para o setor privado, enquanto a responsabilidade pedagógica permanece sob o controle da Secretaria de Educação
A Prefeitura de Atibaia deu continuidade, na última semana, às etapas de estruturação de um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à rede de Educação Infantil. Em encontro técnico realizado no Fórum Cidadania com a participação da Caixa Econômica Federal, foram apresentados os estudos que fundamentam o modelo de gestão compartilhada em análise para o município. O projeto propõe uma alteração na forma como as unidades escolares são mantidas e operadas, separando a execução de serviços de apoio da atividade-fim de ensino.
Conforme o modelo apresentado, a futura concessionária, a ser definida via processo licitatório, assumiria encargos que incluem a construção, ampliação, reforma e manutenção dos prédios, além da logística operacional. A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, mantém a responsabilidade integral sobre o currículo escolar, a gestão das aulas e o corpo docente. O objetivo declarado pela Administração com esta divisão é acelerar a adequação física das unidades e viabilizar a expansão das vagas em período integral.
Viabilidade e critérios técnicos
A proposta entra agora em uma fase de diagnósticos integrados, que abrangem análises técnicas, jurídicas, fiscais e socioambientais. Segundo os técnicos envolvidos, esses estudos são necessários para verificar a viabilidade econômica do contrato e definir as garantias de sustentabilidade financeira a longo prazo. A participação da Caixa Econômica Federal como consultora estratégica baseia-se na experiência da instituição em modelagens similares de concessões em áreas como saneamento, iluminação pública e resíduos sólidos em outras cidades brasileiras.
A implementação deste modelo de PPP é apresentada pela gestão municipal como uma forma de transferir a burocracia da manutenção predial para o setor privado, sob a justificativa de permitir que as equipes pedagógicas foquem no ensino. No entanto, a eficácia da operação dependerá do cumprimento das metas de desempenho que serão estabelecidas no contrato licitatório e da fiscalização pública sobre os serviços prestados pela parceira privada ao longo da vigência da concessão.