A nova lei que regula o mercado de carbono no Brasil entrou em vigor nesta quarta-feira (11), estabelecendo regras para emissões de gases de efeito estufa e colocando o país em linha com os compromissos climáticos globais assumidos na ONU

O mercado de carbono é um mecanismo global para mitigar mudanças climáticas, baseado na precificação de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Funciona como um sistema de troca, onde empresas podem comercializar créditos de carbono, correspondentes a uma tonelada de CO₂ não emitida ou removida da atmosfera. Este sistema não só incentiva a redução de emissões, como também promove investimentos em tecnologias limpas.

No Brasil, a regulamentação desse mercado tornou-se oficial com a entrada em vigor da nova lei federal nesta quarta-feira (11). “O mercado regulado estabelece critérios claros de emissão e limites obrigatórios para setores específicos. Empresas que excederem suas metas poderão adquirir créditos de carbono de quem emitiu menos ou investir diretamente em ações de redução“, explica Ricardo Murilo da Silva, advogado especialista em Direito Ambiental do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.

Além disso, a lei define metodologias para a certificação e validação de projetos que geram créditos de carbono. Para cumprir essas exigências, as empresas precisam investir em sistemas de gestão de emissões, manter inventários confiáveis e adotar tecnologias limpas.

Impacto na economia e meio ambiente
Dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que o mercado de carbono pode ser um aliado para que o Brasil alcance sua meta de redução de 50% das emissões de GEE até 2030, conforme estabelecido no Acordo de Paris. Essa regulamentação também fomenta a inovação, impulsionando investimentos em modernização industrial e elevando as empresas brasileiras a outro nível no comércio global de créditos de carbono.

A conformidade com essa legislação coloca o Brasil em destaque no cenário internacional, fortalecendo a imagem do país como líder em sustentabilidade e combate às mudanças climáticas“, afirma Ricardo.

Além disso, as empresas que se adaptarem rapidamente podem transformar as exigências em oportunidades de negócios, alinhando-se às expectativas de consumidores e investidores que priorizam ações sustentáveis.

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