Contribuintes passam a ter cinco anos, contados do trânsito em julgado, para utilizar créditos reconhecidos judicialmente A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou recentemente seu entendimento sobre o prazo para utilização de créditos tributários reconhecidos judicialmente. A partir da decisão, os contribuintes têm cinco anos, contados doContinue lendo

Adesão ao programa federal Contrata+Brasil abre portas para os MEIs; evento gratuito desta 2ª feira (16/06) detalha oportunidades reais para MEIs, MEs e EPPs venderem para o poder público localContinue lendo