Programa municipal visa remunerar o produtor rural que adota práticas agrícolas ambientalmente adequadas em sua propriedade
A Secretaria de Agricultura publicou, na edição de sábado (27) da Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia, aviso de prorrogação de prazo do chamamento público para credenciamento no Cultivando Atibaia – Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Produtores rurais interessados em participar agora têm até o dia 12 de junho para se inscrever no programa, que visa remunerar a adoção de práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis em propriedades localizadas nas bacias do Ribeirão do Onofre (Ribeirão do Taboão), Rio dos Amaraes e Ribeirão dos Anhumas.
Além de estar estabelecida em trecho a montante (antes) das captações municipais para abastecimento público, a propriedade deve atender a uma série de requisitos para fazer parte do cadastro de provedores de serviços ambientais do município. As condições de participação, a lista de documentos que o proprietário deve apresentar e outros detalhes do credenciamento estão no edital de chamamento publicado no dia 10 de maio de 2023.
Com inscrições realizadas diretamente na Secretaria de Agricultura (Estrada Municipal Juca Sanches, 400 – Jardim Brogotá), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, a seleção vai avaliar e atribuir pontos às propriedades segundo critérios de priorização – relativos ao tipo de floresta e à localização, tanto no município quanto dentro das bacias – e proatividade ambiental, ou seja, a adoção de medidas de proteção ambiental de forma espontânea. Enquanto os critérios de priorização definirão as propriedades que serão contempladas, os valores a serem pagos serão determinados pelo parâmetro de proatividade ambiental.
O programa terá duração de quatro anos, com valor global de R$ 400 mil, pagos em quatro parcelas anuais de R$ 100 mil. Serão selecionadas tantas propriedades quantas forem necessárias, até o limite de R$ 100 mil por ano, e cada produtor poderá receber até R$ 10 mil por ano, conforme as áreas passíveis de pagamento por serviços ambientais de cada produtor.
Combinando geração de renda e preservação do meio ambiente, o programa voltado à proteção dos recursos hídricos busca incentivar a adoção de boas práticas agrícolas tais como as que promovem a infiltração das águas no solo e, consequentemente, o controle da erosão, ou o manejo adequado de pragas e doenças por meio do uso correto de defensivos agrícolas, favorecendo a segurança alimentar, a rastreabilidade dos produtos do campo e a sustentabilidade da atividade rural.
Fonte: Prefeitura de Atibaia