Com 52% dos consumidores usando inteligência artificial para comprar, especialistas apontam necessidade de equilíbrio entre regulação e inovação
O Projeto de Lei 2338/2023, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, chegou à Câmara dos Deputados em março e deve ser votado no segundo semestre. A proposta estabelece regras escalonadas por grau de risco e traz novas obrigações para empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de IA.
Uso crescente da tecnologia
A discussão legislativa ocorre em um cenário de forte adesão à tecnologia. Segundo o relatório Adyen Varejo 2025, 52% dos consumidores brasileiros já usam ferramentas como ChatGPT para decidir compras. Entre as empresas, levantamento da FGV indica que 80% já adotam IA generativa, enquanto pesquisa da Conversion mostra que 93,8% dos usuários no país testaram ferramentas do tipo em 2025.
Sandbox regulatório entra em cena
Em junho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um edital de sandbox regulatório para testar diretrizes práticas em ambientes controlados. A iniciativa busca antecipar parâmetros para o uso seguro e ético da tecnologia.
Equilíbrio entre proteção e inovação
Para Iago Villa, sócio da SAFIE, referência em soluções jurídicas para negócios digitais, a regulação deve evitar excessos. “O Brasil precisa de regras claras e proporcionais ao risco, que protejam sem sufocar. Modelos como o sandbox regulatório são essenciais para garantir que startups possam testar soluções com segurança jurídica, sem medo de sanções retroativas”, afirma.
O especialista defende que o país adote uma abordagem inspirada no AI Act europeu, mas adaptada ao cenário nacional. “O ideal é evitar a sobrecarga regulatória que penaliza quem mais precisa inovar. Modelos como o sandbox permitem testar soluções sob supervisão, protegendo o consumidor sem travar o desenvolvimento”, completa.