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Por Carlos Akira Sato A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de determinar a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord no Brasil merece ser observada para além do caso concreto. O episódio é relevante não apenas pela preocupação evidente com a proteção de criançasContinue lendo
Monitoramento de entidades revela que ausência de DPO ainda é principal falha; transição para status de Agência deve elevar cálculo de risco das empresas.Continue lendo
Nos últimos dias, tenho recebido perguntas de empresários sobre o que realmente muda com a transformação da ANPD em Agência Reguladora. A resposta curta é: muda mais do que parece — sobretudo para empresas que estão ajustando sua governança ao ritmo do crescimento. A Câmara dos Deputados aprovou a MedidaContinue lendo
Decisão do TRT2 mostra que descumprir a lei pode custar às empresas em dobro: condenação na Justiça do Trabalho e sanções da ANPD Em agosto de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) condenou uma empresa pelo uso indevido de dados biométricos e determinou o envio doContinue lendo
Parecer preliminar reconhece nível de segurança da lei brasileira como equivalente ao modelo europeu, abrindo caminho para maior integração econômica e jurídica A Comissão Europeia divulgou, nesta sexta-feira (5), um parecer preliminar reconhecendo que o Brasil possui o mesmo nível de proteção de dados pessoais que a legislação do blocoContinue lendo
Especialista alerta que pressão externa não altera exigências da LGPD e que a conformidade pode ser decisiva para a competitividade no mercado globalContinue lendo
Com 52% dos consumidores usando inteligência artificial para comprar, especialistas apontam necessidade de equilíbrio entre regulação e inovaçãoContinue lendo
*Por Giulio Franchi e Victor Di Sessa No contexto jurídico da proteção de dados pessoais, a transferência internacional de dados sempre foi um tema relevante, especialmente devido aos riscos associados a esse tipo de atividade. Muitas empresas utilizam serviços externos para armazenar e gerenciar informações, frequentemente envolvendo plataformas estrangeiras. AContinue lendo
No início deste mês, um dos assuntos que ganhou repercussão midiática significativa foi a Medida Preventiva proferida em 02/07/2024 pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) que determinou a suspensão imediata, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade da empresa Meta, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suasContinue lendo
Decisão da ANPD reforça necessidade de equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de dadosContinue lendo