Impacto das políticas econômicas: o que esperar da economia em 2024

Leitor(a), antes de desejar “Boas Festas, Feliz Ano Novo e abrir a champagnhe”, vamos refletir sobre alguns temas que procurei levar à reflexão ao longo desse ano.

Os principais objetivos das políticas econômicas do governo devem ser aumentar as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ampliar o nível de emprego e manter a inflação baixa.

Quando o PIB cresce, tende a ocorrer reduções nos níveis de desemprego e elevação na arrecadação da tributação indireta (principalmente tributação sobre o consumo) e direta (tributação sobre a renda recebida). Como resultado, o governo tende a arrecadar mais.

É importante destacar que quando a inflação (aumento médio nos níveis dos preços dos bens e serviços adquiridos) está sob controle, os salários tendem a não sofrer perdas significativas em seu poder de compra ao longo do tempo.

Como resultado, além de manterem estáveis seus níveis de gastos com bens de primeira necessidade, os consumidores tendem a planejar de forma mais eficiente a aquisição de bens de consumo duráveis (smart tvs, smart phones, veículos, eletrodomésticos …) e ou imóveis. Também os custos de produção das empresas tendem a permanecer relativamente estáveis e as pessoas empreendedoras passam a ter maior poder de previsão sobre suas decisões de produção (contratação de mão de obra ou aquisição de bens de fornecedores) e de investimentos (aquisição de bens de capital – novas máquinas e equipamentos).

Nesse contexto, assumem importância fundamental a Política Fiscal (políticas de gastos e tributação do governo) e a Política Monetária (medidas destinadas ao controle da inflação). Essa última é implementada por meio da definição da taxa de juros básica (no Brasil a Selic), como meio de manter a inflação dentro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Agora, vejamos algumas estatísticas sobre o desempenho da economia brasileira entre 2022 e 2023.

• O PIB cresceu 2,9% em 2022 e, segundo projeções de órgãos oficiais (anunciado pela Agência Brasil), deve crescer na mesma proporção em 2023.
• Entre ago-set/2022, a taxa de desemprego, foi de 8,3%. Já em entre ago-set/2023, essa foi de 7,6%.
• A inflação acumulada, medida pelo índice de inflação oficial, IPCA, foi de 5,7%, em 2022 e, até novembro de 2023 foi de cerca de 4,7%, um pouco abaixo do limite superior da meta de inflação, 4,75%, graças à atuação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
• A taxa de juros, medida pela Selic, até o final de 2022 foi de 13,75% a.a. é agora é de 11,75% a.a., fato que deve repercutir no mercado de crédito e taxa de crescimento do estoque da dívida pública.
• A dívida pública em relação ao PIB, que imediatamente antes da pandemia, fev/2020, foi de 75,3% é maior, pois em set/23, foi de 77,1%.
• Finalmente, no acumulado de janeiro até outubro deste ano, o déficit primário (diferença entre o que o governo arrecada e gasta, exclusive pagamento de juros sobre a dívida pública) registrou R$ 77,4 bilhões, ante a um superávit de R$ 70,0 bilhões, verificado no mesmo período de 2022.

Considerando os dados apresentados, é importante destacar que, em meio ao contexto de queda da inflação e dos juros, baixas taxas do crescimento do PIB (a previsão para o crescimento desse é de pouco mais de 2% em 2024), redução da taxa de desemprego e tendência de aumento da relação Dívida/PIB, enfrentaremos grandes desafios em 2024.

Incertezas maiores dizem respeito a implantação do Arcabouço Fiscal, em 2024, e Reforma Tributária. Nesse contexto, três questões surgem: (1) com a implantação desses projetos o governo vai conseguir equilibrar suas contas? (2) o nível de carga tributária sofrerá ou não redução? (3) a economia retomará o crescimento do produto, emprego e renda?

Mas por que, pessoa empreendedora, tais temas são importantes?

Porque se o governo continuar gastando mais do que arrecada, ou seja, falhar na parametrização de seu orçamento regido por meio do Arcabouço Fiscal e Reforma Tributária, a “economia real” (consumidores e empresas) sofrerá. Mais recursos serão destinados ao setor público, em detrimento do consumo e atividades produtivas comprometendo o crescimento das taxas de investimento privado, o que é ruim, pois reduz a capacidade de crescimento futuro da economia.

Fique atento. Se esses projetos falharem o governo dependerá de fontes adicionais de financiamento, levando a uma pressão para ampliação da taxa Selic, como meio de incentivar os investidores a adquirirem novos títulos públicos emitidos pelo governo, drenando recursos que poderão ser empregados pelos consumidores e empresas.

Agora sim, felicidades … abra a champagne e Boas Festas e Feliz Ano Novo!