Estudo aponta concentração de benefícios, falta de transparência e riscos de corrupção; Reforma Tributária deve reduzir incentivos até 2032
As isenções e benefícios fiscais concedidos pelos governos federal, estaduais e municipais somam mais de R$ 804 bilhões por ano, segundo levantamento da Omnitax, empresa de inteligência tributária. Apenas na esfera federal, 44.141 empresas foram beneficiadas, com incentivos que totalizam R$ 215 bilhões. O estudo aponta que 26 companhias concentram 46% desse montante, o equivalente a quase R$ 100 bilhões em renúncias fiscais.
Falta de transparência e riscos de corrupção
Para Paulo Zirnberger, CEO da Omnitax, a complexidade e a burocracia nos processos de concessão de benefícios dificultam a fiscalização e ampliam riscos de irregularidades. “Na prática, sempre tem alguém que precisa aprovar, e é neste momento que os influentes nas esferas governamentais parecem fazer a diferença”, afirma.
Em agosto, a Operação Ícaro revelou o pagamento de propina a auditores fiscais tributários para favorecer empresas como Ultrafarma e Fast Shop. O caso reforçou os questionamentos sobre a concessão de incentivos em diferentes esferas de governo. “Em teoria, é possível afirmar que os desvios aproveitados pela Ultrafarma também estão acessíveis às outras 73.999 empresas beneficiadas apenas no âmbito federal”, acrescenta Zirnberger.
Autonomia de estados e municípios amplia volume de renúncias
A análise foi feita com base em dados da Receita Federal disponíveis no Portal da Transparência referentes a 2021. Zirnberger lembra que a Constituição de 1988 deu autonomia para União, estados e municípios criarem e regulamentarem benefícios fiscais. “Diante deste quadro, as possibilidades são infinitas e igualmente custosas”, afirma.
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) projeta que, em 2025, a renúncia fiscal dos estados e do Distrito Federal deve alcançar R$ 266,5 bilhões, quase o triplo dos R$ 87,89 bilhões registrados em 2015.
Reforma Tributária deve reduzir incentivos
O projeto da Reforma Tributária prevê a redução gradual dos incentivos fiscais para cerca de R$ 90 bilhões até 2032. Para Zirnberger, esse processo exigirá adaptação rápida de todos os setores envolvidos. “A capacidade das empresas, estados e municípios de se adaptarem às novas regras será crucial para garantir que continuem competitivos, atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento econômico local”, afirma.