Especialistas destacam que a proteção de ativos intangíveis pode ser decisiva em processos de recuperação judicial
No cenário empresarial brasileiro, onde a eficiência da gestão é determinante para a sobrevivência, marcas e patentes têm se consolidado como ativos estratégicos. Muitas vezes subestimados, esses bens intangíveis podem ter papel crucial em processos de recuperação judicial e em momentos de instabilidade econômica.
Valor dos ativos intangíveis
O Código Civil brasileiro define que o estabelecimento comercial inclui tanto bens tangíveis, como máquinas e equipamentos, quanto intangíveis, como marcas, patentes, direitos autorais e know-how. Esses elementos são considerados diferenciais competitivos que garantem exclusividade e identidade no mercado.
“As marcas são instrumentos de identificação no mercado, enquanto as patentes concedem exclusividade de fabricação e comercialização de produtos inovadores. Ambos são protegidos pela legislação de propriedade industrial, exigindo o registro para assegurar exclusividades frente aos concorrentes”, explica Rosa Sborgia, advogada da Bicudo e Sborgia Marcas e Patentes.
Garantia em momentos de crise
Além de diferenciais competitivos, esses ativos podem ser utilizados como garantia em situações de endividamento ou como ferramenta para negociação. “A marca, a patente e outros ativos correlatos tornam-se verdadeiros pilares para alcançar metas de vendas, ganhos financeiros e distanciamento dos concorrentes”, complementa Sborgia.
Especialistas defendem que, para evitar riscos em processos de recuperação judicial, uma alternativa é a criação de empresas controladoras patrimoniais responsáveis pela gestão desses ativos. Essa medida garante maior segurança na continuidade dos negócios.
Venda de marcas em recuperação judicial
Segundo Denis Barroso, sócio da Barroso Advogados Associados, a alienação de marcas e patentes pode ser uma alternativa viável para empresas em dificuldades. “Temos muitos casos de empresas em recuperação judicial que vendem marcas ou patentes, de forma que essas auxiliassem a arcar com dívidas e outras pendências. A venda judicial é segura, pois garante ao comprador o mínimo de risco, aquisição do ativo limpo, sem dívidas”, explica.
Um exemplo recente foi o leilão da marca de chocolates Pan, arrematada por R$ 3,1 milhões pela empresa Real Solar. Casos semelhantes já ocorreram com marcas como Dadinho e PlayCenter, mostrando o potencial desses ativos no mercado.
Importância da proteção legal
Apesar das possibilidades, especialistas ressaltam que a relevância das marcas e patentes para a recuperação judicial depende do setor de atuação e do peso desses ativos no valor total da empresa. “A essencialidade das marcas e patentes será avaliada caso a caso, considerando sua relevância para a continuidade das atividades e a existência de interessados na aquisição”, afirma Barroso.
Gestão estratégica dos intangíveis
O tratamento adequado desses ativos pode evitar perdas irreparáveis e preservar a continuidade empresarial. A gestão eficaz de marcas e patentes garante não apenas proteção contra concorrentes, mas também resiliência em cenários desafiadores.