Nova tributação federal entra em vigor e setor aguarda elevação da mistura com gasolina e reforço no controle do RenovaBio
Ontem (01), entrou em vigor um novo regime de tributação na comercialização do etanol hidratado, com o objetivo de tornar o biocombustível mais competitivo para o consumidor e dificultar a sonegação fiscal no setor de distribuição. A medida reduz a carga do PIS/COFINS e concentra a cobrança na etapa de produção.
Nova tributação altera preços e margens
Segundo Martinho Seiiti Ono, CEO da SCA Brasil, a cobrança centralizada dos tributos federais permite uma redução de 21% na carga tributária do etanol hidratado, que passa de R$ 241,80 para R$ 192,20 por metro cúbico. Essa mudança se reflete diretamente no preço médio ao consumidor, que deve cair de R$ 4,12 para R$ 4,06 por litro.
A expectativa é que a nova política fiscal eleve a competitividade do etanol frente à gasolina. Em São Paulo, a paridade média atual de 66,9% pode chegar a 65,8%. Contudo, Ono alertou para a alta tributação (29,4%) sobre o etanol utilizado para fins não carburantes, o que, segundo ele, compromete a competitividade da indústria química.
Já para o etanol anidro, misturado à gasolina, a tributação aumentará de R$ 130,90 para R$ 192,20 por metro cúbico, o que pode levar o preço médio da gasolina de R$ 6,15 para R$ 6,17 o litro, de acordo com a ANP.
Combate à sonegação e impactos no mercado
Para a diretora do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Ana Helena Mandelli, a nova tributação trará mais justiça no setor, ao reduzir a capacidade de sonegação de impostos. “Eu não tenho a menor dúvida que a nova lei será benéfica para todas as empresas que atuam de forma leal na cadeia de distribuição”, afirmou.
A prática de sonegação por distribuidoras conhecidas como “barrigas de aluguel” representa hoje quase 30% da comercialização de etanol hidratado no país. Segundo dados do Instituto Combustível Legal (ICL), as perdas com esse tipo de operação somam cerca de R$ 30 bilhões por ano.
Mistura E30 pode ampliar consumo e reduzir preços
Outra expectativa do setor é a adoção da mistura de 30% de etanol hidratado à gasolina (E30), prevista para este ano. Segundo dados da SCA Brasil, essa alteração elevaria a demanda anual para 13,98 milhões de m³, frente aos 12,08 milhões da safra 2024-2025 com a atual mistura de 27,5%. O preço final da gasolina também cairia: de R$ 6,16 para R$ 6,09.
“Considerando o E30, haverá redução no preço da gasolina. O Governo precisa acelerar essa implementação diante do início da safra de cana”, defendeu Ono.
RenovaBio: fiscalização e novas regras em pauta
As discussões também envolveram o Programa RenovaBio, especialmente quanto à obrigatoriedade das distribuidoras em adquirir Créditos de Descarbonização (CBios). A nova legislação prevê multa de até R$ 500 milhões e perda da licença da ANP para empresas que não cumprirem as metas.
Segundo Ono, a medida que impediria produtores de negociar com distribuidoras inadimplentes foi adiada para 2026. “Isso prejudica a imagem do RenovaBio e favorece práticas desleais no setor”, afirmou.
Ana Helena Mandelli criticou o adiamento da regra. “O que está errado é passar a mão na cabeça de empresas que cada vez mais crescem praticando concorrência desleal”, disse. Em 2023, 63 distribuidoras estavam inadimplentes com o programa, frente a 24 em 2021.
A SCA Brasil estima que, em 2025, a demanda por CBios será de 49,25 milhões, com uma oferta estimada de 55 milhões, o que indica equilíbrio no mercado de títulos verdes.