A partir de 1º de novembro, novas regras de segurança para transações via Pix limitam valores e exigem medidas preventivas de instituições financeiras para proteger usuários contra fraudes
O Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, agora conta com novas regras de segurança que entraram em vigor no dia 1º de novembro. As mudanças foram implementadas para reforçar a proteção contra fraudes e golpes. A principal novidade é o limite de R$ 200,00 por transação para dispositivos não cadastrados, com um teto diário de R$ 1.000,00. Essas restrições visam dificultar a ação de golpistas e garantir mais segurança para os usuários.
O especialista Thiago Amaral, sócio da área de Meios de Pagamento do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), explica que o cadastro prévio de dispositivos é essencial para quem deseja ter limites mais flexíveis. “As instituições só poderão cadastrar novos dispositivos após confirmar a identidade do usuário, o que envolve a verificação de dados como nome, CPF, e-mail, além de informações bancárias e a autenticação em dois fatores. A boa notícia é que esse processo pode ser feito totalmente online, sem necessidade de ir até uma agência”, detalha Amaral.
Como as instituições lidam com a prevenção
Outra mudança importante é a exigência de que as instituições financeiras adotem medidas preventivas, como o monitoramento contínuo de transações e a detecção de atividades atípicas que não correspondem ao perfil dos clientes. As instituições também terão de realizar, a cada semestre, uma verificação das marcações de fraude de seus clientes. Pedidos de registro de chaves Pix poderão ser rejeitados para usuários que tenham marcações ativas.
Caso ocorra uma fraude, o usuário deve acionar o Mecanismo Especial de Disputa (MED) para solicitar a devolução dos valores. “O MED, criado pelo Banco Central, já existe há algum tempo e tem como função intermediar a restituição dos recursos. Entre janeiro e setembro de 2024, apenas um terço dos pedidos de devolução foi aceito, resultando em R$ 392,7 milhões restituídos, enquanto R$ 4,4 bilhões não foram recuperados”, informa Amaral.
Ele destaca que, com as novas medidas, espera-se uma maior eficiência na prevenção de fraudes. “Essas ações preventivas, como o bloqueio antecipado de recursos e o encerramento de contas com histórico de fraude, devem reduzir ainda mais os prejuízos e proteger os usuários”, conclui o especialista.