Os grandes desafios do Terceiro Setor

Aos colegas trabalhadores e voluntários de Organizações Não Governamentais, quero fazer uma pergunta: vocês sabem onde se meteram? Atuo no Terceiro Setor desde os 14 anos – fui voluntário, dirigente e profissional de mais de 30 organizações e compartilho reflexões sobre o momento presente das ONGs…

O desafio de SER!

No Brasil existem mais de 800 mil Organizações da Sociedade Civil (terminologia “oficial”) e destas, temos cerca de 350 mil que atuam em temáticas de interesse público (meio ambiente, social, defesa animal, garantia de direitos, saúde, educação, esporte, comunitárias, culturam etc). Fonte: https://mapaosc.ipea.gov.br/

Por que abrir uma ONG? Geralmente pessoas sensibilizadas com alguma causa resolvem dar sua contribuição ao mundo! As ONGs são fundamentais para a sociedade e existem como reflexo de uma democracia ativa. Nós jogamos holofotes em problemas que ninguém quer ver, denunciamos abusos e ilegalidades, participamos da construção de políticas públicas e atuamos como ação complementar do Estado, que geralmente carece de capacidade operacional ou vontade política para lidar com desafios sociais e ambientais.

Os valorosos voluntários que avançam na via crucis da constituição jurídica, muitas vezes descobrem na prática que não existe dinheiro fácil para sustentar ideais! Acessar recursos públicos demanda conhecimento da legislação e atendimento de muitas regras; a filantropia espontânea de pessoas e empresas está seletiva e exigente, e mesmo a atração de voluntários exige esforço e atenção.

O Desafio de ENTENDER!

Passada a constituição jurídica, vem o desafio da sustentação financeira – a contabilidade é obrigatória, comunicação e marketing demandam tempo e conhecimento, articular parcerias e apoios ou captar recursos junto a governos e empresas é quase uma ciência esotérica!

Poucos dirigentes do Terceiro Setor conhecem e compreendem a legislação vigente: a lei 13019 (Marco Regulatório das OSC), que define parâmetros de repasse de recursos públicos, a lei complementar 187/2021, que regulamenta o reconhecimento da imunidade tributária, e as diferentes certificações de OSCIP/OS/CEBAS.

Também prefeituras (e até Estados) enfrentam dificuldades na aplicação da lei 13019, que ainda possui lacunas e demanda legislação complementar sobre prestação de contas, remuneração de dirigentes, formato de chamamento, dentre outros. E com as mudanças dos últimos anos, o direito do Terceiro Setor é campo novo e de muita especulação e desentendimento de informação.

Empresas no geral ainda desconhecem como utilizar mecanismos de renúncia fiscal, que permitem, por exemplo, destinar recursos de ICMS ou IR para projetos sociais – com o fortalecimento do conceito de ESG, empresas se darão conta que já possuem capital para fortalecer suas realizações, o que gera esperança de maior inversão de investimentos socioambientais para o Terceiro Setor no futuro.

Vale reconhecer aqui o DIA DE DOAR, neste ano agendado para 29 de novembro! Uma boa iniciativa da ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), que fomenta a cultura de doação no Brasil, estimulando pessoas, governos e empresas a se engajarem em uma grande campanha anual (Ver mais em: https://diadedoar.org.br/).

O Desafio de REALIZAR!

O que encanta no Terceiro Setor é nossa capacidade de agir. Temos um propósito, uma causa, que inspira nossa missão institucional. Nosso poder é o fazer. Mesmo com poucos recursos! Esta ação militante precisa de organização, liderança e muita energia empreendedora. É momento de refletir que ONGs não vão longe sem a profissionalização de seus quadros dirigentes.

Mas não só – estes dirigentes devem estar lúcidos em sua responsabilidade de atuar em prol de interesses da sociedade – ONGs não distribuem lucro, geram ativos intangíveis e se destacam pelo impacto e resultado de suas ações. A articulação de parcerias, a diversificação de fontes de recursos, a qualificação de profissionais e voluntários, o compromisso com a transparência e atuação em pautas coletivas legítimas, fortalecem a imagem da ONG/OSC junto a sociedade e potenciais apoiadores.

Nesta jornada de empreendedorismo social há alguns riscos – governos frequentemente exercem comando-controle sobre as OSCs (em especial no plano municipal), o maior mandatário do país promove (sem sucesso) a criminalização do ativismo e atuação das ONGs – nosso FAZER incomoda, e por isso continuamos. Também não estamos imunes às tentações: não raro, organizações são cooptadas ou mesmo criadas com finalidade de desviar recursos públicos ou lavar dinheiro. Tristes reflexos do câncer da corrupção no Brasil.

Aos olhos do grande público, todas ONGs podem parecer iguais, e este é o desafio maior – nunca esquecer à serviço do que estamos, e sempre mostrar à sociedade por que existimos! É uma jornada de significado, dedicação e resiliência, mas como diz Chico Buarque, “toquei na ferida e nos olhos dos homens de vida vazia, mas vida, ali eu sei que fui feliz…”!