Se caminhamos para a dominância fiscal, consumidores e investidores perdem

Leitor(a), sabemos que a taxa de juro afeta o consumo e investimento produtivo; mas o que as políticas de gastos e financiamento do governo “têm a ver” com isso? Sabemos que juros elevados reduzem o consumo e investimentos produtivos. Importante destacar que investimentos aumentam a renda e o emprego hoje e gerarão empregos agora e no futuro.

Em relação ao desequilíbrio das contas do governo, é importante que conheça o que é dominância fiscal e que os efeitos dessa serão impactantes, caso o setor público não pare de aumentar seus gastos e a carga tributária.

Você, eu ou seu cliente, por algum motivo, contratam empréstimos ou financiamentos. Ao fazer isso, sabemos que temos de pagar prestações. Essas são compostas pela amortização e juros; ou seja, o pagamento do recurso emprestado, acrescido de juros.

Como outros empreendimentos, bancos geram receitas, custos, despesas, assumem riscos e têm de remunerar seus sócios ou acionistas, pagam tributos e juros; afinal, esses captam recursos por meio de operações de venda de títulos (CDBs, RDBs e outros títulos). Há muita polêmica relacionada ao financiamento da dívida pública. Muitos acreditam que há “vilões”: bancos ou o “capital especulativo”.

É necessário compreender que os gastos do governo e a maneira como esses são financiados influenciam o consumo das famílias, investimento produtivo das empresas e, como consequência, o nível da atividade econômica no curto e longo prazo.
Na contabilidade pública há dois conceitos de déficit: primário e nominal. O déficit primário ocorre quando as despesas do governo são maiores que a arrecadação tributária, excluídas as despesas com juros sobre a dívida pública. Já o déficit nominal inclui, além do déficit primário, as despesas relacionadas aos juros sobre a dívida pública.

Déficits primários e nominais indicam os resultados financeiros do governo em um determinado período. Esses geram impactos na atividade econômica, sendo importantes indicadores para a classificação de risco e decisões dos investidores. Quanto maior a dívida, maior o risco e a taxa de juros exigida por esses.

Se o governo gasta muito, além de ter de aumentar a arrecadação tributária, é inevitável que tenha de emitir mais títulos públicos e, portanto, assumir maiores despesas com o pagamento de juros incidentes sobre esses. Isso é mais acentuado quando a inflação é elevada.

Para conter a inflação, o governo utiliza, entre outros instrumentos, a taxa de juros básica, Selic (hoje essa é de 15% a.a.). Uma parcela da dívida pública é remunerada por meio de títulos pós-fixados atrelados à inflação, medida pelo IPCA.

Investidores brasileiros e estrangeiros adquirem títulos públicos. Quem investe nesses espera receber os recursos investidos acrescidos de juros. Não há nada de errado: bancos, empresas, fundos de investimento, fundos de pensão e investidores, nacionais ou estrangeiros, aplicaram em títulos brasileiros e esperam receber pelo valor investido acrescido dos juros contratados.

Muitos repetem um “mantra”: “o governo paga muito juro”. Quem afirma isso parece ser “cego” ou “surdo”. O governo, para manter seus níveis de gastos e/ou controlar a inflação, ou eleva tributos ou emite títulos de renda fixa ou variável (atualmente, por meio do Tesouro Direto – TD).

É importante destacar que: (1) o governo financia seus gastos e dívidas por meio de impostos e/ou emissão de títulos públicos; (2) não são apenas os bancos que investem em títulos públicos; (3) investidores, nacionais ou estrangeiros, devem receber os recursos investidos, acrescidos dos juros contratados.

Não importa se quem adquiriu títulos públicos foi banco, empresa, investidor privado ou fundo de pensão, nacional ou estrangeiro. É equivocado afirmar que apenas os bancos ganham muito com a aquisição de títulos públicos. Esses, assim como outros investidores, buscam o melhor retorno e correm riscos. Se o governo não possui orçamento equilibrado, terá de pagar mais juros… Vamos compreender o que é dominância fiscal e como essa afeta a economia e nossos negócios?

O consumo das famílias depende da renda disponível. Essa é a renda que resta para consumo após a incidência da tributação direta (tributação sobre a renda recebida), indireta (impostos incidem sobre bens e serviços adquiridos) e transferências que o governo faz para certas famílias (programas como Bolsa Família ou o Auxílio Gás, anunciado recentemente).

Quando o governo tributa muito, direta ou indiretamente, reduz a renda disponível destinada ao consumo, afetando o desempenho das empresas. Adicionalmente, além de deprimir o consumo, elevações nos juros reduzem os investimentos das empresas, uma vez que esses estão relacionados aos níveis de taxa de juros e ganhos esperados por essas por meio do consumo.

No Brasil há uma distrofia. O governo arrecada muito para financiar seus gastos, gera parcos resultados e penaliza empresas e famílias. Quando ocorre desequilíbrio nas contas do governo, as opções são reduzir gastos e/ou aumentar impostos. Se persiste o aumento de gastos e da carga tributária, estamos diante de grandes problemas. Por outro lado, tal pressão contribui para o crescimento da inflação, sendo necessária a elevação nos juros.

Estamos caminhando para um cenário de dominância fiscal. Essa ocorre quando as medidas adotadas pelo governo no plano da Política Fiscal (arrecadação tributária e gastos do setor público) superam a Política Monetária (controle da inflação por meio da determinação da taxa básica de juros), tornando-se conflitantes. Quando isso ocorre, a autoridade monetária perde a capacidade de controlar a inflação, passando a atuar para amortecer o desequilíbrio das contas públicas: emitir títulos públicos para garantir o financiamento do gasto público, ao invés de atuar para combater a inflação…

O governo arrecada muito e gasta muito e mal. Devido ao crescente aumento de gastos do setor público, o consumo das famílias não cresce, as empresas adiam gastos com investimentos ou vão para outros países. Não subestime esses efeitos: caso não haja uma mudança de rumo, caminharemos para a dominância fiscal e todos perderão.