Evento gratuito será realizado nesta terça-feira (26), no Cine Itá, a partir das 18h, e reunirá especialistas para debater as mudanças no sistema tributário brasileiro
A Prefeitura de Atibaia promove hoje, dia 26 de agosto, um seminário sobre os impactos da Reforma Tributária na vida das empresas, prefeituras e cidadãos. A atividade, realizada em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Empresarial de Atibaia (Idea), será no Cine Itá, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, 51 – Centro. O evento é gratuito, terá início às 18h com credenciamento e coffee break, e requer inscrição prévia pela internet.
Especialistas vão analisar mudanças previstas
A programação inclui palestras com a advogada especialista em Direito Tributário, Dra. Maria Juliana Fonseca, além de Dr. Marcelo Costa Censoni Filho e Maria Isabel Ferreira. Um painel mediado por Paulo Roberto Funsani discutirá as principais mudanças do sistema tributário e seus impactos. Ao final, por volta das 20h30, haverá espaço para perguntas e troca de experiências entre os participantes.
Contexto da Reforma Tributária
A Reforma Tributária foi aprovada no final de 2023, por meio da Emenda Constitucional nº 132, e está em fase de regulamentação. A implementação ocorrerá gradualmente até 2033, com as primeiras mudanças previstas já para 2026. O novo sistema será baseado em três tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS).
A Lei Complementar nº 214/2025 detalha regras sobre obrigações acessórias, tabelas fiscais e o cronograma de implantação. Atualmente, o Congresso analisa projetos de lei complementar que definem alíquotas, regras de cobrança, compensações a estados e municípios e funcionamento do cashback.
Preparação para o período de transição
A Prefeitura de Atibaia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, reforça a importância de empresas e gestores acompanharem o tema. Sistemas, processos internos e classificações fiscais precisarão ser ajustados para atender às novas exigências. A administração municipal se coloca à disposição dos empresários e da população para auxiliar neste processo, promovendo eventos e prestando suporte técnico.