Novas regras ambientais impõem mudanças estratégicas no campo enquanto o setor projeta crescimento do PIB agropecuário

O ano de 2025 começou com importantes transformações no setor agropecuário brasileiro. De um lado, novas regulações endurecem exigências ambientais e ampliam penalidades; de outro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) projeta um crescimento de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio, impulsionado pela recuperação das safras e pela expansão das exportações.

Entre as mudanças mais impactantes está o Decreto 12.189/2024, que reforça as penalidades para queimadas ilegais. A norma atualizou o Decreto 6.514/2008, elevando as multas a até R$ 50 milhões em casos de danos ambientais não reparados. “O decreto representa um endurecimento na proteção ambiental, mas ainda carece de instrumentos administrativos para a reparação dos danos, o que mantém essa decisão no âmbito do judiciário,” explica Guilherme Souza, advogado com mais de 12 anos de experiência atuando com agronegócio.

Perspectivas econômicas e desafios

Segundo a CNA, o crescimento do agronegócio será impulsionado pela alta na produção de grãos e pela recuperação da indústria de insumos. Apesar do otimismo, o cenário exige cautela e equilíbrio.

“O grande desafio será diferenciar entre infratores de práticas ilegais e produtores que enfrentam dificuldades estruturais. Não podemos transformar toda e qualquer degradação em infração grave ou crime sem considerar as especificidades regionais e as limitações dos pequenos produtores,” conclui Souza.

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