Com a aprovação da reforma tributária, o setor imobiliário encara desafios e riscos de aumento de impostos que podem impactar locações e oferta de imóveis, alerta João Teodoro, presidente do Cofeci-Creci
Após mais de três décadas de debate no Congresso Nacional, a reforma tributária foi finalmente aprovada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, visando a simplificação da estrutura de arrecadação de impostos no Brasil. Contudo, as mudanças propostas levantam dúvidas entre empresários e especialistas do setor imobiliário. Apesar da promessa de manter a carga tributária estável, há receios de que a reforma possa aumentar os impostos e trazer impactos ao mercado.
De acordo com João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, o complexo sistema atual, que conta com tributos federais, estaduais e municipais, onera e burocratiza a gestão empresarial. “As empresas precisam de equipes inteiras apenas para calcular tributos. Esse emaranhado de leis e taxas distintas entre os estados contribui para a chamada guerra fiscal e estimula a judicialização de impostos”, observa Teodoro, ressaltando que a reforma visa aliviar parte dessa sobrecarga.
A proposta brasileira se espelha no modelo internacional do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado por 174 países, como os da União Europeia e o Canadá. O IVA incidirá apenas no destino dos produtos e serviços, com o objetivo de eliminar a cascata tributária – a cobrança repetida de impostos sobre um mesmo bem ao longo de sua cadeia produtiva. No Brasil, esse imposto se dividirá em duas categorias: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que engloba tributos estaduais e municipais, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinada a tributos federais como PIS, Cofins e IPI.
Desafios para o Setor Imobiliário
Apesar dos objetivos de simplificação, as novas alíquotas e a forma de cobrança têm preocupado o setor imobiliário. “A alíquota proposta inicialmente para o Brasil, de cerca de 27%, seria uma das mais altas do mundo, superando até mesmo a Hungria, que tem o IVA mais elevado (27%)”, explica Teodoro. Para minimizar o impacto sobre o setor, a Câmara dos Deputados aprovou uma redução de 40% para as vendas de imóveis e de 60% para locações. “Esses redutores, no entanto, ainda não são suficientes para eliminar o aumento da carga tributária no setor”, alerta.
A proposta de Teodoro é ampliar as reduções para 60% nas vendas e 80% nas locações para que a carga tributária seja mais suportável. Ainda assim, ele adverte que o mercado de locação pode sofrer aumento nos custos, o que desestimularia as locações e reduziria a oferta de imóveis disponíveis.
Riscos e Caminhos para o Diálogo
Embora a necessidade de uma reforma seja inquestionável, Teodoro ressalta que o aumento da carga tributária pode gerar consequências indesejadas para o setor. “O que temos até agora gera muitas incertezas e desafios para o setor imobiliário. O aumento dos impostos, o desestímulo à locação e a possível redução da oferta de imóveis são alguns dos impactos negativos que podem ocorrer”, afirma.
Teodoro enfatiza a importância de um diálogo aberto entre o setor e as autoridades para que se encontre um equilíbrio que promova o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário. “Precisamos de uma solução que considere a viabilidade econômica do setor, sem comprometer a oferta de imóveis e a acessibilidade à moradia”, conclui o presidente do Cofeci-Creci.