Projeto aprovado no Senado amplia faixa de isenção do Imposto de Renda e cria taxação sobre altas rendas, promovendo maior equilíbrio tributário
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil mensais, ampliando a faixa de isenção vigente e criando novas regras de tributação sobre as altas rendas. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial e deve começar a valer em 2026.
De acordo com levantamento do Sebrae, a medida deve beneficiar quase 80% dos pequenos empreendedores do país, cuja renda média mensal gira em torno de três salários-mínimos. A estimativa do governo federal é de que cerca de 15 milhões de pessoas sejam contempladas com a nova faixa de isenção.
“É justiça tributária e redução de desigualdades com uma única ação. Além disso, é uma medida que beneficia milhões de empreendedores e empreendedoras que acordam cedo todos os dias, enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população”, destacou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Segundo o Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae com base na PNAD 2024, 34% dos empreendedores brasileiros ganham até um salário-mínimo, 28% até dois salários e 16% até três, o que mostra o potencial de impacto positivo da mudança sobre a base produtiva nacional.
O texto também prevê descontos proporcionais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês e cria uma alíquota adicional de até 10% sobre os chamados super-ricos — brasileiros com rendimentos tributáveis superiores a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais), estimados em cerca de 140 mil pessoas.
A proposta é considerada um avanço em termos de justiça fiscal e redistribuição de renda, com potencial para fortalecer o consumo interno e dar fôlego aos pequenos negócios, que representam a maior parte dos empreendimentos formais do país.