Amigo(a) leitor(a), agendas ambientais e sobre segurança pública estão e estarão no centro das discussões nas mídias, redes sociais e nos debates das eleições de 2026. Vamos abordar isso sob o ponto de vista da Ciência Econômica?
Toda renda gerada é tributada, direta ou indiretamente. As políticas econômicas devem promover: (1) crescimento do emprego e da renda das famílias; (2) estabilidade na inflação e juros; (3) oferta de serviços de educação, saúde e de segurança pública (interna e externa) de maneiraria eficiente e eficaz.
O governo exerce poder e representa o Estado. Quando um governo é eleito, deve manter as funções de Estado: gerar crescimento e bem-estar. Além disso, o governo deve minimizar externalidades que envolvem, dentre outros, temas relacionados à proteção ambiental e segurança pública.
Externalidades ocorrem quando uma atividade econômica impõe custos ou benefícios a terceiros. Quando essas acontecem, gastos privados não se refletem nos preços de mercado de um bem ou serviço.
Pense nas seguintes questões.
Conhece alguém, mora ou já pensou em quem reside próximo a bairros em que há “eventos com música alta”? Diversos municípios aderiram a Lei do Psiu. Em São Paulo essa é regulada pela Lei 16.897/2018.
Já conheceu alguém que mantém um quintal ou calçada com plantas que geram frutos e atraem aves? Em São Paulo, a Lei 17.794/2022 disciplina a arborização urbana quanto ao seu manejo, conservação e preservação.
Considerando as questões acima, há temas comuns relacionados à ambas. Essas são disciplinadas por leis e certos atos privados geram impactos para a coletividade. Deve o poder público cumprir suas funções, propor e garantir o cumprimento das leis.
Infelizmente, o conceito de externalidade é pouco conhecido e não adianta termos dezenas de leis se essas não são devidamente fiscalizadas pelo Estado.
Há dois tipos de externalidade: positiva e negativa. A externalidade positiva ocorre quando atividades de produção ou de consumo, geram benefícios. O caso clássico é a apicultura: o apicultor cria abelhas para produzir mel e essas, ao buscar néctar, polinizam “gratuitamente” as árvores frutíferas. Os agricultores produzem mais frutas e de melhor qualidade, sem pagar pelo serviço de polinização. Há até um mercado de venda de “serviços” de polinização.
Já a externalidade negativa ocorre quando um agente econômico, no exercício de suas atividades de produção ou de consumo, causa danos e não assumem tais custos. Quando uma empresa, ao produzir um bem polui o ambiente pode gerar danos ao solo, água e ou à atmosfera. O custo da poluição (doenças da população do entorno, morte de animais ou redução da quantidade de água potável) é suportado pela sociedade, mas não entra no custo de sua produção; ou seja, gastos com recursos humanos e equipamentos são subdimensionados.
Enquanto consumidores de bens, também temos de desenvolver práticas e ações que garantam a sustentabilidade social e ambiental.
Quando há assassinatos, assaltos, estupros, roubos de cargas ou fraudes, há enorme custo a terceiros (vítimas, famílias, sociedade e Estado). Esse custo não entra no cálculo privado do criminoso. O efeito externo é o aumento dos gastos com segurança, serviços de monitoramento ou seguros, por exemplo.
Os criminosos “avaliam” o benefício esperado (ganhos financeiros, vingança ou vaidade). Até onde é possível perceber, dada a leniência do Estado, certos indivíduos se preocupam pouco com o custo esperado de seus atos: risco de ser preso em relação a probabilidade de sua captura e punição. Qual a probabilidade de ser preso, julgado e cumprir integralmente sua pena?
Já os custos reais para a vítima (ferimentos, trauma, morte ou perdas financeiras) e para a sociedade (medo, gastos com segurança privada, hospitais, seguros ou perda de produtividade) representam externalidades negativas. Quem efetivamente paga conta? Importante salientar que isso faz parte do Custo Brasil …
As agendas ambientais e de segurança estão nas pautas sociais e estarão presentes nas eleições de 2026; mas o que adianta se não há garantias de que as leis são cumpridas?
Pode haver a proposição e aprovação de mais “um bilhão de leis” pelos poderes executivo ou legislativo tratando das externalidades vinculadas às agendas climáticas e de segurança.
O problema é que o Estado, por meio do governo, em diversas situações, não garante o cumprimento dessas, mesmo arrecadando, de forma direta e indireta, mais de 1/3 da renda nacional.
Marcello Muniz é economista e mestre em Engenharia pela USP. Com 20 anos de experiência profissional, é perito judicial, atua como Analista de Negócios junto à Data Science Business Management (DBSM) e é professor de Economia junto à Unifaccamp (de Campo Limpo Paulista) e Faculdade Impacta de Tecnologia (FIT).
Atuou como pesquisador da Divisão de Economia e Engenharia de Sistemas do IPT (DEES), consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Analista de Projetos da Fiesp.
Apaixonado por temas relacionados a políticas públicas e economia, autor do livro Matemática para Economia (Ser Educacional), participou na qualidade de coautor de 13 livros, entre esses: Política Industrial (Jornal Valor Econômico), Outward FDI from Brazil and its policy context (Vale Columbia Center on Sustainable International Investment), Gestão da Inovação no Setor de Telecomunicações (Fapesp) e Ressurgimento da indústria naval no Brasil (projeto-Ipea-BID).
O economista Marcello realiza uma análise econômica brilhante ao aplicar o conceito de externalidades negativas e positivas — como polinização na apicultura versus poluição industrial e criminalidade — para desvendar custos sociais não internalizados em mercados imperfeitos.
Sua abordagem microeconômica destaca com precisão como atos privados (música alta ou roubos) geram danos coletivos, ignorados nos preços de mercado, enquanto critica a leniência estatal que reduz o custo esperado do crime.
Marcello integra macroeconomia ao vincular essas falhas de mercado ao “Custo Brasil”, enfatizando que o Estado, arrecadando 1/3 da renda nacional, falha na correção via fiscalização eficiente de leis.
Essa visão interdisciplinar, ancorada em leis paulistas específicas, eleva o debate eleitoral de 2026 a um nível analítico profundo e propositivo.
Olá Alexandre. Muito obrigado pelo seu comentário. Fez a síntese que eu gostaria de ter feito de temas tão relevantes. Abraços e continue nos acompanhando no JVN.